O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) lançou a primeira edição da Lista de Alto Risco, levantamento que reúne 21 temas considerados de alta criticidade para a administração pública potiguar.
O documento servirá de referência para o planejamento das fiscalizações e auditorias do tribunal em 2026. A lista foi elaborada pela Secretaria de Controle Externo a partir de dados, estudos e resultados de fiscalizações realizadas entre 2024 e 2025.
A iniciativa integra a elaboração do Plano Anual de Controle Externo de 2026. Segundo o tribunal, a seleção pretende concentrar recursos humanos e tecnológicos nas áreas com maior relevância, risco e potencial de impacto para a população.
Cinco grandes áreas
Os 21 objetos de controle foram distribuídos em cinco áreas:
- Contas de Governo e Gestão Fiscal;
- Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública;
- Infraestrutura e Meio Ambiente;
- Políticas Públicas Sociais;
- Previdência e Servidores Públicos.
Na área fiscal, a lista inclui o Sistema de Informações sobre a Gestão Fiscal e as Finanças Públicas do Estado, a governança das aquisições públicas, a execução das emendas parlamentares e os impactos da reforma tributária.
Rodovias, obras e meio ambiente
Entre os temas relacionados à infraestrutura estão a recuperação das rodovias estaduais e a situação das obras públicas paralisadas.
O levantamento também aponta riscos relacionados à gestão dos resíduos sólidos, às mudanças climáticas, aos recursos hídricos e ao avanço da desertificação.
Esses temas deverão orientar auditorias, levantamentos e acompanhamentos realizados pelo TCE-RN ao longo do exercício.
Saúde, educação e segurança
Nas políticas públicas sociais, o tribunal incluiu o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e à violência contra as mulheres.
Também aparecem na lista a oferta de vagas em creches, a situação do sistema prisional, o atendimento socioeducativo, o ensino médio e a eficiência dos hospitais públicos.
A escolha dos assuntos considera a relevância dos serviços para a população, falhas anteriormente identificadas e os possíveis efeitos da atuação preventiva do controle externo.
Previdência e servidores
A lista inclui ainda a previdência dos servidores públicos, a concessão e manutenção de benefícios previdenciários, a composição dos quadros funcionais e o funcionamento dos controles internos dos órgãos estaduais e municipais.
Para cada objeto, o documento apresenta o contexto que justificou a classificação de alto risco, os achados anteriores do tribunal, as providências esperadas dos gestores e as possíveis ações de controle.
Também são relacionadas decisões recentes e os benefícios que o TCE-RN espera alcançar com as fiscalizações.
O levantamento completo pode ser consultado no release oficial do TCE-RN.
