O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), envia nesta quarta-feira 22 à Câmara Municipal um projeto de lei que pede autorização dos vereadores para um empréstimo de cerca de R$ 170 milhões do Fundo Previdenciário. Segundo o líder do governo, Ney Lopes Júnior (PSD), o valor corresponde a menos da metade do que está no fundo atualmente: cerca de R$ 400 milhões.
Segundo a proposta, cujos termos foram antecipados à reportagem do Agora Jornal, o valor tomado de empréstimo do Fundo servirá exclusivamente para pagar a folha de aposentados e pensionistas do município. O valor total não seria sacado imediatamente. Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, o município fará a retirada, pelo prazo de um ano, de aproximadamente R$ 15 milhões por mês.
Atualmente, diz Ney, o dinheiro do Fundo é utilizado para especulação financeira. “O dinheiro está aplicado, sendo movimentado pelo Banco do Brasil e sendo instrumento de especulação financeira. A proposta, além de garantir o pagamento para aposentados e pensionistas, não prevê saque, e sim um empréstimo deste valor”, resume.
A proposta que será levada à Câmara amanhã prevê que a reposição do valor retirado terá início daqui a um ano. “O pagamento acontecerá, segundo a proposta, por meio de débitos automáticos e mensais das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios”, informou o líder do Governo, sem saber precisar em quanto tempo o empréstimo seria quitado.
A alegação do prefeito Carlos Eduardo para solicitar o empréstimo é que o município tem tido frustração de receitas, o que impossibilita o pagamento de toda a folha salarial da gestão. Segundo Ney, a despesa com a folha soma aproximadamente R$ 100 milhões atualmente, enquanto a arrecadação em fevereiro se resumiu a R$ 80 milhões.
Por causa disso, a expectativa do governo é que o projeto seja aprovado com facilidade pelos vereadores. “Acredito que nenhum vereador irá se opor a garantir o pagamento de aposentados e pensionistas”, concluiu.
OPOSIÇÃO
Em entrevista ao Agora Jornal, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) não quis antecipar o voto que dará ao projeto de lei que será apresentado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) nesta quarta-feira 22 à Câmara Municipal. A proposta do Executivo solicita autorização dos vereadores para o empréstimo de cerca de R$ 170 milhões do Fundo Previdenciário para pagar durante um ano a folha de aposentados e pensionistas do município.
Sandro afirma que irá analisar minuciosamente o conteúdo do projeto, mas antecipadamente demonstra desconfiança com a proposta. “Parte do pagamento dos aposentados já sai do Fundo Previdenciário. Então, tem alguma coisa errada ou o prefeito está desorientado”, dispara o vereador.
O vereador manifestou preocupação com o projeto e disse que avaliará em sua análise se o empréstimo representa perda de direitos à aposentadoria para os servidores.
Em relação às denúncias da vereadora Natália Bonavides (PT) de que há um déficit milionário na Previdência do Município, Sandro disse acompanhar de perto a situação e esperar explicações da presidente do Instituto de Previdência (Natalprev). Na última quinta-feira 16, a Câmara aprovou um requerimento da petista que pede a convocação de Adamires França, presidente interina do Instituto e secretária municipal de Administração, para explicar as denúncias.
Após este depoimento de Adamires é que o apoio à abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) será declarado ou não por Sandro. “Vamos ouvir a secretária, que virá a plenário dar explicações e falar sobre as movimentações recentes do Fundo. A partir disso é que saberemos se há ou não a necessidade de abrir uma CEI sobre o tema”, conclui.
