O déficit das contas da previdência da União e dos Estados atingiu R$ 316,5 bilhões em 2016, um crescimento de 44,4% em relação a 2015. O resultado previdenciário global só não foi pior porque os municípios apresentaram superávit de R$ 11,1 bilhões, o que reduziu o rombo geral para R$ 305,4 bilhões.
Os dados englobam tanto o INSS quanto a previdência dos servidores públicos. O crescimento é explicado tanto pelo envelhecimento da população, que aumenta o número de aposentados, quanto por uma questão conjuntural: a crise econômica elevou o desemprego e, por consequência, reduziu o número de pessoas contribuindo para a Previdência.
Os números, obtidos pelo Estado, foram compilados pelo Ministério do Planejamento, que integra a força-tarefa escalada pelo governo para a campanha de convencimento sobre a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Até agora, eram conhecidos apenas os déficits do regime de previdência dos servidores da União (R$ 77,2 bilhões) e do INSS (R$ 149,7 bilhões).
“Os números mostram que a reforma da Previdência não é um problema só da União. É um desafio nacional”, disse o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima. Um dos responsáveis pela elaboração da proposta, Lima destacou que é preciso olhar os números conjuntamente para ter uma fotografia real da Previdência em todo o País. “Há um vício de olhar a trajetória apenas do RGPS (Regime Geral da Previdência, o INSS)”, destacou.
O déficit dos governos dos Estados e Distrito Federal foi de R$ 89,6 bilhões e o da União (servidores e trabalhadores da iniciativa privada) chegou a R$ 226,9 bilhões. Já a previdência dos servidores municipais apresentou superávit de R$ 11,1 bilhões no ano passado, resultado 65,7% melhor do que os R$ 6,7 bilhões de 2015.
Deputados contrários à reforma têm questionado os números e defendido que não há déficit da Previdência. Esses parlamentares, sobretudo da oposição, mas também alguns da base aliada, argumentam que o governo está fazendo “terrorismo” para aprovar regras mais duras de aposentadoria e prejudicar os trabalhadores. A comissão especial da reforma já propôs um debate sobre esse tema.
Segundo Lima, na União e nos Estados há, para cada aposentado, um trabalhador na ativa. Já nos municípios essa relação é ainda de 4 ativos para inativo. Por isso, a previdência dos municípios ainda se mantém superavitária, embora haja uma tendência de essa “balança” contributiva piorar com o envelhecimento da população.
Nos Estados, a piora contínua dos números preocupa. Na estimativa do consultor da Câmara Leonardo Rolim, o déficit com a previdência dos servidores estaduais deve crescer sem parar até chegar a pelo menos R$ 120 bilhões em 2020.
