O Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) aprovado na terça (20) desta semana pela Assembleia Legislativa busca aumentar a arrecadação tributária através da consolidação e parcelamento de débitos fiscais das empresas junto ao Estado, tais como IPVA, ICMS, ITCD e ICM.
O programa cobre os créditos que nunca foram negociados, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores,e também abrange os créditos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte (SEJUC).
No cenário atual, o Refis se mostra vantajoso tanto para o Estado, que enfrenta dificuldades em cumprir com a sua folha de pagamentos, quanto para o empresariado que se beneficia da redução de multas, da correção do saldo devedor, dentre outras facilidades.
