O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a divulgação, nas redes sociais, da “Carta aos Brasileiros”, escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao STF, nesta quarta-feira 15, que o ex-presidente “jamais soube” que o filho divulgaria o documento. Segundo os advogados, não houve “qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia” entre Bolsonaro e Flávio para a publicação do texto.
A manifestação atendeu a uma determinação anterior de Moraes, que havia concedido 48 horas para que a defesa esclarecesse se Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação da carta. O documento foi lido por Flávio durante uma transmissão ao vivo realizada no sábado 11, após visita ao pai. No texto, o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República e pede união em torno de seu nome.
Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros. A restrição foi mantida na decisão que prorrogou sua prisão domiciliar humanitária.
Na decisão, Moraes afirmou que a declaração de Flávio de que divulgaria “um recado muito importante” que o pai queria transmitir “a toda a nossa nação” levantou a possibilidade de que Bolsonaro tivesse conhecimento prévio da publicação. Caso essa hipótese seja confirmada, o ministro considera que poderá ter ocorrido descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Além disso, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visite o pai. Segundo o ministro, o senador teria utilizado a visita para obter a carta com a “exclusiva finalidade” de divulgá-la nas redes sociais.
Na resposta encaminhada ao STF, a defesa reiterou que a divulgação ocorreu por decisão exclusiva de Flávio Bolsonaro e sustentou que o ex-presidente “jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas”.
