O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o restabelecimento do direito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A visita foi suspensa por decisão do ministro nesta semana.
No ofício encaminhado ao STF, a OAB argumenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado constituído no processo.
“O Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes.”
Segundo a entidade, a condição de advogado exige que restrições de natureza pessoal não impeçam o exercício da atividade profissional.
“Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional.”
A OAB afirmou ainda que a manifestação ocorre no exercício de sua atribuição institucional de defesa das prerrogativas da advocacia.
“A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada.”
Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro agradeceu a manifestação da entidade.
“Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos.”
Nesta semana, Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente após considerar que o senador desrespeitou uma medida cautelar ao divulgar uma carta atribuída a Jair Bolsonaro nas redes sociais. A decisão também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre a divulgação do documento.
