O secretário estadual de Saúde Pública, Alexandre Motta, afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) pretende realizar uma licitação emergencial para retomar a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
A declaração foi dada após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) ingressarem com uma Ação Civil Pública para obrigar o Governo do Estado a reiniciar as obras da unidade, que é a única referência pública em tratamento de queimaduras de alta complexidade no Estado.
Segundo Alexandre Motta, a paralisação da obra é resultado de sucessivas rescisões contratuais com empresas responsáveis pelos serviços. Ele explicou que a reforma do CTQ estava inserida em um conjunto de intervenções previstas para os hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Tarcísio Maia.
“Há alguns anos, uma empresa ganhou a licitação da reforma do Walfredo, do Santa Catarina e do Tarcísio Maia. Essa empresa não deu conta, não conseguiu entregar nenhuma dessas obras prontas”, afirmou.
O secretário explicou que, após a rescisão do contrato, o Estado conseguiu dar continuidade às obras dos hospitais Tarcísio Maia e Santa Catarina porque havia empresas classificadas em segundo lugar na licitação. No caso do Walfredo Gurgel, porém, isso não ocorreu.
Para o Centro de Tratamento de Queimados, segundo Motta, o Estado optou posteriormente por uma contratação por dispensa de licitação. No entanto, a empresa contratada também não executou os serviços previstos.
“Para o Centro de Tratamento de Queimados, nós fizemos uma dispensa de licitação, e essa empresa que assumiu também não deu conta. Ela só entregou 2% do que estava pactuado e contratado. Nós tínhamos uma obra orçada em R$ 1,2 milhão e eles apresentaram notas de R$ 29 mil. Então, o que fizemos? Fizemos um novo distrato”, declarou.
O secretário afirmou que, neste momento, o Estado avalia duas alternativas para retomar a obra: a requisição administrativa, sugerida pelo Ministério Público, ou a realização de um processo licitatório emergencial.
“Agora, a gente tem duas opções: ou fazer uma requisição, como sugere a promotoria, ou fazer um processo licitatório emergencial. No nosso entender, se nós fizermos a requisição, primeiro que é um instrumento frágil do ponto de vista jurídico e, segundo, isso não vai permitir o uso da verba federal que já está esperando a conclusão, a realização da obra para ser paga”, disse.
Alexandre Motta afirmou que a licitação emergencial é considerada pela Sesap a alternativa mais rápida para contratar uma empresa e utilizar os recursos federais destinados à obra.
“Se o juiz deferir que seja realizado um processo licitatório emergencial, isso vai permitir que nós cumpramos os prazos de forma muito mais rápida e consigamos contratar uma empresa que tenha a seriedade suficiente e a capacidade de realizar a obra de maneira diligente e rápida, como é necessário”, afirmou.
O secretário reforçou que o CTQ do Hospital Walfredo Gurgel é a única unidade especializada em queimados do Rio Grande do Norte, responsável pelo atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e também de usuários da rede privada.
Ele reconheceu que a paralisação da reforma reduziu a capacidade de atendimento da unidade, mas afirmou que houve diminuição no número de casos registrados em relação ao ano passado.
“Por sorte, também diminuiu o número de acidentes. A gente tem hoje um número menor do que tinha no ano passado, embora ainda seja um número bastante relevante”, declarou.
Alexandre Motta também afirmou que outras intervenções seguem previstas no Hospital Walfredo Gurgel e atribuiu os atrasos aos problemas enfrentados na execução dos contratos anteriores.
Entenda
A declaração do secretário ocorre após o Ministério Público e a Defensoria Pública acionarem a Justiça para exigir a retomada da reforma do CTQ.
Na ação, os órgãos pedem que o Estado reinicie as obras em até 30 dias, por meio de contratação emergencial ou requisição administrativa, apresente um cronograma físico-financeiro em até 90 dias e conclua integralmente a reforma em até 120 dias.
Segundo a ação, a primeira empresa contratada abandonou a obra e o contrato emergencial firmado posteriormente também foi rescindido após relatório técnico apontar que apenas 2,33% dos serviços haviam sido executados.
Os órgãos sustentam que a paralisação compromete o funcionamento da única unidade pública especializada em queimaduras do Estado, reduzindo sua capacidade de atendimento.
Relatórios técnicos anexados ao processo apontam que a capacidade do CTQ caiu de 22 para 12 leitos. Também foram desativados a sala de balneoterapia, a sala exclusiva para curativos, o ginásio de reabilitação, leitos de isolamento e de semi-intensiva, além do repouso médico.
As inspeções registraram ainda infiltrações, escombros, poeira e fiação exposta em áreas com pacientes internados.
O MPRN e a DPE-RN também afirmam que a unidade enfrenta déficit de profissionais e destacam que a reforma conta com recursos federais já assegurados por meio do Contrato de Repasse nº 891007/2019.
