O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira 3 manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na mesma decisão, o magistrado determinou a continuidade das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, além da apreensão de uma pistola registrada em seu nome.
Moraes também ordenou a revogação do registro das demais armas de fogo vinculadas a Bolsonaro e estabeleceu o prazo de 48 horas para que todos os equipamentos sejam entregues à Superintendência da Polícia Federal.
O ministro afirmou que a existência da arma de fogo em nome do ex-presidente, encontrada no veículo de um sargento, não foi comprovada como falta grave.
“Além disso, não há dúvidas de que, durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, houve a melhora clínica do custodiado não somente em relação à broncopneumonia aspirativa, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais”, registra.
Na decisão, Moraes avaliou que a manutenção da prisão domiciliar é adequada, desde que não prejudique o cumprimento da pena.
O magistrado também advertiu que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da medida.
Ele ressaltou que o eventual descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares “implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”.
