A governadora Fátima Bezerra sancionou, neste sábado 27, a lei que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Rio Grande do Norte. O texto, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 16 de junho e foi sancionado durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, realizado no Complexo Cultural da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), na Zona Norte de Natal.
A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de práticas discriminatórias motivadas por crença religiosa e para a promoção da liberdade de consciência, culto e expressão, conforme previsto na Constituição Federal. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, incentivo à pesquisa acadêmica e capacitação de profissionais das áreas de segurança pública e educação.
Durante a cerimônia, a governadora afirmou que a nova política reconhece a existência da intolerância religiosa e busca ampliar a proteção aos grupos afetados.
“Infelizmente ainda hoje convivemos com uma realidade inaceitável. Terreiros depredados, objetos sagrados vilipendiados, pessoas constrangidas por usarem suas vestimentas religiosas, crianças discriminadas nas escolas, homens e mulheres impedidos de professar livremente sua fé”, declarou Fátima Bezerra.
A governadora também afirmou que o combate à discriminação religiosa está relacionado ao fortalecimento das instituições democráticas.
“Um Estado que garante liberdade religiosa é um Estado que fortalece a democracia. Quando o Estado enfrenta o preconceito e respeita a diversidade, ele promove cidadania”, disse.
Autora da proposta, a deputada estadual Isolda Dantas afirmou que a criação da política pública representa o reconhecimento institucional da existência da intolerância religiosa.
“Ter uma política de combate à intolerância religiosa é o reconhecimento de que essa intolerância existe e que precisa ser combatida. Essa é a grande razão. Então isso vai acontecer com visibilidade, com mapeamento e com fortalecimento”, afirmou.
A lei prevê aplicação de multas entre R$ 200 e R$ 3 mil para condutas como impedir a realização de cultos religiosos, constranger pessoas em razão de sua crença, negar acesso a serviços ou estabelecimentos comerciais por motivos religiosos, vilipendiar objetos de culto, perturbar cerimônias religiosas e restringir o uso de vestimentas religiosas em concursos públicos e matrículas escolares.
O texto também reafirma o princípio da laicidade do Estado e prevê mecanismos para impedir interferências indevidas do poder público nas manifestações religiosas.
Durante o evento, a governadora lembrou a criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID), implantada em março de 2024. A unidade integra o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e atua na investigação de crimes relacionados ao racismo, LGBTfobia, discriminação étnica, intolerância religiosa e outras formas de preconceito.
A DECRID funciona na Rua Demócrito de Souza Paiva, nº 1580, no bairro Lagoa Nova, em Natal.
A sanção da lei ocorreu durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, promovido pelo Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia do Rio Grande do Norte (GAMA/RN). O evento também marcou o lançamento do projeto Mapa do Axé Potiguar, desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
O projeto tem como objetivo mapear as comunidades tradicionais de matriz africana e ameríndia no estado, produzindo indicadores sobre territorialidade, patrimônio cultural e ancestralidade. Durante a programação, também foi lançado o Museu Virtual “Arquivo Afro Religioso”.
