Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ONG feminista Matria busca impedir que mulheres trans sejam contabilizadas na cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral brasileira.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada na última sexta-feira 19 e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A entidade pede que seja derrubado o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2018, segundo o qual mulheres trans podem ser consideradas para o cumprimento da cota destinada às candidaturas femininas.
A legislação eleitoral determina que os partidos políticos reservem pelo menos 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo nas disputas proporcionais. Desde 2018, o TSE interpreta que a regra deve considerar o gênero com o qual a pessoa se identifica, permitindo que candidatas trans sejam contabilizadas na cota feminina.
Na ação, a Matria sustenta que a reserva de vagas foi criada para enfrentar desigualdades históricas enfrentadas por mulheres em razão do sexo biológico e argumenta que o TSE teria extrapolado suas atribuições ao ampliar o alcance da norma.
Segundo a ADPF, a política de cotas foi concebida para corrigir obstáculos estruturais relacionados à participação feminina na política, como a maternidade, a divisão sexual do trabalho e a dupla jornada, fatores que, na avaliação da entidade, justificariam a manutenção da interpretação baseada no sexo biológico.
Caso o pedido seja acolhido pelo STF, mulheres trans deixariam de ser contabilizadas para o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. A mudança poderia afetar diretamente a composição das chapas partidárias nas eleições de 2026, incluindo candidaturas de parlamentares trans já eleitas, como a deputada federal Erika Hilton, de São Paulo, e a deputada federal Duda Salabert, de Minas Gerais.
Até o momento, não há decisão sobre o caso.
