A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas foi recebida com cautela por especialistas em segurança pública e relações internacionais. Embora reconheçam que a medida amplia os mecanismos legais disponíveis para o combate às facções, pesquisadores avaliam que a iniciativa tem eficácia limitada no enfrentamento do crime organizado e pode abrir espaço para questionamentos relacionados à soberania brasileira.
Na prática, a classificação permite que autoridades norte-americanas adotem instrumentos jurídicos, financeiros e até medidas relacionadas à política antiterrorismo contra indivíduos, empresas e organizações eventualmente ligadas aos grupos criminosos. Em tese, também amplia as possibilidades de atuação de órgãos de inteligência e segurança dos Estados Unidos em ações relacionadas às facções.
Para o professor Guilherme Casarões, da Florida International University, a medida pouco contribui para enfrentar diretamente as organizações criminosas. Segundo ele, o principal efeito seria criar condições para uma eventual atuação unilateral dos Estados Unidos em território brasileiro.
“Ela não traz nenhuma solução concreta para lidar com as facções, mas abre a possibilidade de uma interferência unilateral dos EUA em território brasileiro”, afirmou.
O especialista em segurança pública Roberto Uchôa avalia que a decisão já era esperada diante da postura adotada recentemente pelos Estados Unidos em relação a países da América Latina. Ainda assim, ele considera inadequado enquadrar PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas, uma vez que as organizações têm como principal objetivo a obtenção de lucro por meio de atividades ilícitas.
“Isso já aconteceu com a Colômbia, com a Venezuela, com o México”, afirmou Uchôa. Para ele, porém, a classificação não corresponde à natureza das facções brasileiras. “Mas não faz sentido, pois, apesar de PCC e CV serem organizações que atuam com violência, com controle de território e infiltrações em mercados, elas são voltadas para o lucro, não a derrubar o Estado ou lutar contra ele, muito menos movidas por questões políticas, ideológicas ou religiosas”, acrescentou.
Na avaliação de Jhonattan Mattos, pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e especialista em relações internacionais, a medida coloca o Brasil em uma posição mais delicada no cenário internacional. Segundo ele, a classificação pode servir de justificativa para ações externas relacionadas a assuntos internos do país.
Mattos defende que a resposta brasileira deve ocorrer principalmente no campo diplomático, por meio da negociação dos limites e condições de eventual cooperação internacional. Ele também alerta para possíveis reflexos econômicos da decisão.
“As empresas brasileiras podem ser taxadas de financiadoras do terrorismo e ficarem restritas no mercado internacional. Por fim, em última instância, podem usar desse status para declarar uma invasão em nome do combate ao terrorismo”, afirmou.
Apesar das preocupações levantadas, o professor Ghunter Rudzit, da ESPM, considera improvável qualquer cenário envolvendo intervenção militar norte-americana em território brasileiro. Segundo ele, os impactos mais concretos tendem a ocorrer no sistema financeiro.
“Eu não vejo possibilidade de nenhuma ação militar contra essas organizações aqui porque o Brasil não é um país pequeno, um país qualquer. Vejo o sistema financeiro nosso tendo as maiores consequências”, disse.
Rudzit observa que instituições financeiras brasileiras com operações nos Estados Unidos precisarão ampliar mecanismos de controle e monitoramento de clientes para evitar qualquer associação, direta ou indireta, com grupos classificados como terroristas pelas autoridades norte-americanas.
O especialista cita ainda o fato de a decisão ter sido anunciada no mesmo dia em que foi deflagrada uma operação policial derivada da investigação Carbono Oculto, que identificou conexões do PCC com o mercado financeiro. Segundo ele, o episódio reforça a atenção que deverá ser dedicada a fintechs e outras instituições suscetíveis à infiltração do crime organizado.
Após o anúncio da medida, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nota afirmando que a classificação é uma decisão soberana do governo norte-americano. A entidade, porém, lamentou que o tema tenha sido incorporado ao debate político-eleitoral e avaliou que a iniciativa vem sendo apresentada como resposta para um problema mais complexo.
Segundo o fórum, é necessário considerar os potenciais efeitos de medidas unilaterais adotadas por outros países sobre uma economia do porte da brasileira, especialmente quando envolvem instrumentos originalmente concebidos para o enfrentamento do terrorismo internacional.
