O Rio Grande do Norte possui atualmente nove escolas militarizadas, segundo levantamento do DEEP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais), da USP, que aponta crescimento acelerado desse modelo no Brasil nos últimos sete anos. Em todo o País, o número de unidades com atuação cotidiana de militares passou de 265, em 2019, para 1.578 em 2026, mesmo sem decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da militarização na educação básica.
Os dados, obtidos com exclusividade pela Folha de S.Paulo, indicam que o crescimento ocorreu de forma contínua nos últimos anos. Em 2020, o País contabilizava 352 escolas militarizadas. Em 2021, o número subiu para 645. Em 2022, eram 788 unidades. Em 2023, o total passou para 866 escolas. Em 2024, chegou a 1.054 e, em 2025, alcançou 1.228 unidades.
O estudo representa a primeira base de dados nacional sistematizada sobre escolas de educação básica com participação permanente de militares. Atualmente, o MEC (Ministério da Educação) não possui acompanhamento oficial sobre esse modelo educacional.
A expansão ocorre enquanto o STF analisa ações que questionam a legalidade das escolas cívico-militares. Há quase cinco anos está paralisada na Corte uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que contesta uma lei estadual do Paraná responsável pela criação dessas unidades. Desde então, outras três ações semelhantes foram apresentadas ao Supremo envolvendo programas implantados em São Paulo e no Rio Grande do Sul. O julgamento sobre a constitucionalidade da militarização das escolas será retomado nesta sexta-feira 22, em sessão virtual.
Apesar da indefinição jurídica, o levantamento mostra que o modelo já está presente em cerca de 1,5% das mais de 102 mil escolas existentes no Brasil. Segundo o estudo, apenas Sergipe não possui atualmente nenhuma unidade militarizada.
Os dados também mostram o alcance do modelo entre os estudantes brasileiros. Nas séries finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, as escolas militarizadas concentram 578.858 matrículas, o equivalente a 6,2% do total nacional dessa etapa. No ensino médio, são 262.597 estudantes matriculados, representando 4,1% do total do país. Já nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, as unidades somam 87.019 matrículas, correspondendo a 0,7% dos estudantes brasileiros.
O estudo aponta que, embora a militarização seja frequentemente associada a governos conservadores e de direita, o modelo também avançou em estados administrados por partidos de centro-esquerda, como Bahia e Maranhão. A expansão ocorreu ainda por meio das redes municipais. Atualmente, 862 cidades brasileiras possuem ao menos uma escola militarizada, o que representa 15,5% dos municípios do País.
A distribuição dessas escolas, no entanto, ocorre de forma desigual entre os estados. Mato Grosso aparece como o segundo estado com maior número de escolas estaduais militarizadas proporcionalmente, com 41% de toda a rede estadual funcionando nesse formato. O Paraná, estado que liderou a expansão do modelo nos últimos anos, possui 17,1% de sua rede estadual organizada no formato cívico-militar.
O levantamento também destaca casos de alta concentração de matrículas em escolas militarizadas em determinados municípios. Em Cuiabá, por exemplo, 75,5% das matrículas da rede pública dos anos finais do ensino fundamental estão em unidades militarizadas. No ensino médio, o percentual chega a 71,8%.
Há ainda 60 municípios brasileiros onde 100% das matrículas de ao menos uma etapa da educação básica são ofertadas exclusivamente em escolas militarizadas. O estudo cita situações de concentração do modelo até mesmo nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa voltada a crianças entre 6 e 10 anos.
Em sete municípios de Goiás, todas as vagas da rede pública destinadas aos anos iniciais do ensino fundamental estão em escolas militarizadas. São eles: Buriti de Goiás, Cristianópolis, Edealina, Inaciolândia, Jaupaci, Marzagão e Nova Veneza.
Segundo o levantamento, a maior parte das escolas militarizadas do país está sob responsabilidade dos governos estaduais. Das 1.578 unidades identificadas, 1.047 pertencem às redes estaduais, o equivalente a 66,4% do total. As redes municipais concentram 499 escolas, ou 31,6%, enquanto a rede privada possui 32 unidades, correspondendo a 2%.
Entre as escolas municipais militarizadas, 265 fazem parte de programas estaduais implantados em parceria com os municípios. Isso significa que os governos estaduais passaram a atuar também sobre redes municipais de ensino por meio da implementação do modelo cívico-militar.
Essa situação ocorre principalmente na Bahia e no Maranhão, estados que possuem os maiores números de escolas municipais militarizadas do país, com 114 e 127 unidades, respectivamente.
