As contas da Prefeitura do Natal referentes aos sete anos da gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (PL) ainda aguardam julgamento definitivo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), mas já acumulam pareceres técnicos recomendando desaprovação. Reportagem publicada nesta quinta-feira 21 pelo jornal O Correio de Hoje, do Grupo Agora RN, mostrou que os relatórios analisados até agora apontam irregularidades fiscais, contábeis e orçamentárias em todos os exercícios entre 2018 e 2024.
Nos processos relativos aos anos de 2018 a 2023, o Ministério Público de Contas (MPjTCE) acompanhou o entendimento da área técnica do tribunal e também opinou pela rejeição das contas. O processo referente a 2024 ainda aguarda manifestação do MPjTCE.
Independentemente do resultado, após a análise pelos conselheiros do TCE, os processos seguirão para a Câmara Municipal de Natal, responsável pelo julgamento político das contas. Um parecer do TCE pode ser derrubado na Casa, mas desde que haja 2/3 dos votos. Em caso de desaprovação pelos vereadores, Álvaro poderá ficar inelegível.
Álvaro assumiu a Prefeitura do Natal em abril de 2018, após a renúncia de Carlos Eduardo Alves para disputar o Governo do Estado. Reeleito em 2020, permaneceu no cargo até o fim de 2024. Atualmente, é pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL.
Os pareceres técnicos repetem, ao longo dos anos, uma série de problemas considerados recorrentes na condução fiscal do município. Entre os principais apontamentos estão atrasos no envio de prestações de contas e peças orçamentárias, inconsistências contábeis, abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado e déficits orçamentários.
Nas contas de 2018, por exemplo, o TCE apontou déficit orçamentário de R$ 172,9 milhões e déficit financeiro de R$ 488,3 milhões. O Ministério Público de Contas também citou falhas na previsão de arrecadação tributária.
Em 2019, os técnicos identificaram abertura de créditos suplementares acima do limite previsto na Lei Orçamentária, com extrapolação de R$ 96,7 milhões. O parecer também apontou repasses à Câmara Municipal acima do percentual constitucional.
As contas de 2020 registraram déficit orçamentário de R$ 120,2 milhões, além de fontes de recursos com saldo negativo. Já em 2021, o déficit financeiro chegou a R$ 187,8 milhões, enquanto a abertura de créditos suplementares ultrapassou em quase R$ 278 milhões o limite autorizado.
Os exercícios de 2022 e 2023 mantiveram boa parte dos apontamentos anteriores. Em 2022, o TCE também registrou problemas relacionados à arrecadação municipal e à utilização de fontes de recursos consideradas inexistentes ou insuficientes. O relatório apontou ainda abertura de créditos suplementares acima do limite legal, com extrapolação superior a R$ 200 milhões.
No caso de 2024, parte das irregularidades iniciais foi afastada após análise da defesa apresentada pela Prefeitura. O corpo técnico reconheceu que a ampliação do limite de suplementação, aprovada pela Câmara Municipal, regularizou parte das operações. Mesmo assim, permaneceram apontamentos relacionados ao resultado fiscal negativo e a inconsistências contábeis bilionárias entre demonstrativos oficiais.
Segundo o TCE, a meta de superávit primário de R$ 263,6 milhões terminou revertida em déficit de R$ 149,8 milhões. Também foram apontadas divergências de R$ 20,3 bilhões entre receitas registradas em balanços diferentes, além de inconsistências em despesas e restos a pagar.
Ao longo dos processos, as defesas de Álvaro Dias alegaram dificuldades operacionais, limitações de sistemas informatizados e ausência de dolo, sustentando ainda que parte das falhas tinha caráter formal e sem prejuízo ao controle externo. Os órgãos técnicos, porém, entenderam que as justificativas não foram suficientes para afastar a maior parte das irregularidades.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Álvaro Dias, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
