O Governo do Rio Grande do Norte oficializou nesta quarta-feira 13 a revisão das tabelas salariais dos servidores públicos estaduais com reajuste linear de 4,26%. O percentual corresponde à inflação acumulada de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A atualização foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio de portaria assinada pela secretária estadual da Administração, Jane Carmen Carneiro e Araújo. A medida segue uma legislação aprovada em 2025 que determina a aplicação anual de revisão salarial para os servidores estaduais sempre no mês de abril, utilizando como base a inflação registrada no ano anterior.
Segundo o governo, o reajuste será aplicado aos vencimentos, subsídios e proventos dos servidores públicos civis e militares do Executivo estadual, além de empregados públicos vinculados ao Estado. A revisão também alcança servidores oriundos do antigo Bandern, empregados da Datanorte sem plano específico e categorias que não possuem carreira estruturada ou tabela salarial definida em lei.
Apesar de os efeitos financeiros serem retroativos ao mês de abril de 2026, o governo informou anteriormente que o pagamento dessa diferença ocorrerá de forma parcelada. De acordo com comunicado divulgado pelo Executivo no último dia 5 de maio, os valores retroativos referentes ao mês de abril serão pagos em seis parcelas mensais, entre junho e novembro deste ano.
Segundo o governo, a decisão de parcelar o retroativo foi motivada pelo cenário fiscal atual enfrentado pelo Estado. “A medida considera o atual cenário fiscal, impactado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, que limitam o pagamento integral imediato”, informou o Executivo em nota oficial.
