A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniu para discutir uma série de proposições legislativas voltadas à organização urbana, sustentabilidade e prevenção de riscos. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, Irapoã Nóbrega (Republicanos), com participação do vice-presidente, Preto Aquino (Podemos), e dos outros membros, os vereadores Eribaldo Medeiros (Rede), Kléber Fernandes (Republicanos) e Anne Lagartixa (PL).
A reunião concentrou a aprovação de propostas que dialogam diretamente com desafios recentes enfrentados pela cidade, sobretudo no período de chuvas. Entre os projetos com maior impacto imediato, está o do vereador Subtenente Eliabe (PL), que prevê o envio de alertas à população sobre alagamentos, deslizamentos e outros eventos extremos por meio do aplicativo Natal Digital. A proposta foi aprovada com parecer favorável e se insere em um movimento crescente de uso de tecnologia para gestão de riscos urbanos.
Na mesma linha de prevenção, a comissão destacou o programa “Natal Mapeada”, de autoria de Anne Lagartixa, que propõe o georreferenciamento de áreas de risco no município. A iniciativa acompanha políticas adotadas em grandes cidades brasileiras, onde o mapeamento de pontos críticos tem sido fundamental para reduzir impactos de eventos climáticos.
A pauta ambiental também avançou com a aprovação do projeto do vereador Eribaldo Medeiros, que cria o programa Escola Sustentável, prevendo o aproveitamento de resíduos orgânicos para produção de biogás em unidades de ensino. A proposta dialoga com iniciativas de economia circular e transição energética no setor público. Ainda nesse campo, foi distribuído projeto do ex-vereador Chagas Catarino (União), com subscrição de Nina Souza (PL), que institui educação ambiental continuada em escolas e comunidades.
Na área de mobilidade, foi aprovado o projeto do vereador Érico Jácome (PSDB) que regulamenta o uso de patinetes elétricos e equipamentos de micromobilidade, estabelecendo regras de utilização e responsabilidades dos usuários. O tema acompanha a expansão desses modais nas capitais e a necessidade de disciplinar seu uso no espaço urbano.
A comissão também confirmou a aprovação de proposta do vereador Herbert Sena (PV) que garante prioridade para mães atípicas em programas habitacionais, medida de forte impacto social e voltada à inclusão.
O único ponto de divergência ocorreu na análise do projeto do vereador Daniel Valença (PT), que propunha a renomeação de uma via no bairro Pitimbu. O parecer técnico apontou inconsistências legais, como ausência de planta oficial e possível conflito com a denominação já existente da Rua Guaíba. Houve divergência entre parlamentares, e, diante da ausência momentânea do relator, Preto Aquino, o projeto foi retirado de pauta para melhor esclarecimento.
Além desses temas, a comissão aprovou ainda projetos de denominação de equipamentos públicos e vias urbanas, considerados de menor impacto estrutural, mas de relevância local.
