A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira 5, dois projetos de lei complementar que tratam do reajuste salarial de servidores públicos municipais. As matérias foram enviadas pelo Executivo, analisadas em regime de urgência e seguem para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 atualiza os valores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), com recomposição salarial para servidores.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 altera a matriz remuneratória da carreira médica do município.
Durante a votação, a vereadora Nina Souza (PL) afirmou:
“Desde o início, o governo vem dando condições para que os servidores tenham uma melhor qualidade no serviço, garantindo direitos e avanços. O servidor é quem está na ponta, atendendo a população, e precisa desse cuidado. O reajuste é um compromisso da gestão, que sempre esteve ao lado dos servidores”.
Além das propostas do Executivo, outras oito matérias foram analisadas na sessão.
Entre elas, avançou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 410/2025, da vereadora Anne Lagartixa (PL), que institui a campanha “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada em 12 de junho.
“É um grande passo para conscientizar a sociedade. A criança precisa estar na escola, vivendo sua infância com dignidade, sem exploração”, afirmou a parlamentar.
Também foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo (PL), que cria a Semana de Valorização do Advogado Criminalista.
Segundo a autora:
“É uma pauta urgente. O advogado criminalista precisa ter sua atuação respeitada e sua segurança garantida, já que exerce um papel fundamental na defesa dos direitos previstos na Constituição”.
