A atualização dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas foi o principal tema da reunião do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas, realizada nesta segunda-feira 27, em Brasília. O encontro foi conduzido por Roberto Serquiz, que também lidera o colegiado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e reuniu representantes do setor produtivo para discutir medidas em tramitação no Congresso Nacional.
Entre os pontos centrais está o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que propõe elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144.913 por ano. Para o Simples Nacional, a proposta amplia o limite das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869 mil anuais. Segundo Serquiz, a atualização busca corrigir defasagens provocadas pela inflação, que acabam empurrando empresas para regimes tributários mais onerosos.
“Essa é uma pauta muito importante para a indústria. A própria inflação corrói esse limite ano a ano e as empresas terminam passando para um regime muito mais tributado, o que gera perda de competitividade e leva empresas, inclusive, à falência”, afirmou o dirigente. Ele destacou ainda a atuação da CNI junto ao Legislativo para acelerar a análise da proposta.
Outro tema debatido foi o impacto do piso mínimo do frete rodoviário, regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. De acordo com Serquiz, a padronização dos valores sem considerar diferenças regionais tem prejudicado setores produtivos, especialmente em estados com características logísticas específicas, como o Rio Grande do Norte.
A reunião também abordou os efeitos do crédito consignado privado sobre o mercado de trabalho. Conselheiros apontaram aumento na rotatividade de funcionários, associado ao endividamento e ao uso do crédito para quitação de dívidas. Segundo Serquiz, ajustes recentes no modelo foram discutidos com o Ministério da Fazenda, mas ainda há preocupação com a falta de educação financeira e com taxas de juros elevadas.
As discussões reforçam a agenda da indústria voltada à melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas, segmento considerado estratégico para a geração de emprego e renda no País.
