O Tribunal Penal Internacional confirmou nesta quinta-feira 23 que o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, será levado a julgamento por crimes contra a humanidade. A decisão foi tomada por um painel de três juízes, que identificou “fundamentação suficiente” para avançar com o processo.
Segundo o tribunal, há indícios de que Duterte teve papel central nos assassinatos de ao menos 76 pessoas e na tentativa de homicídio de outras duas, no contexto da chamada “guerra às drogas”. A corte aponta a existência de um plano coordenado para eliminar indivíduos suspeitos de envolvimento com drogas por meio de ações violentas, incluindo execuções.
Duterte, de 81 anos, está preso em Haia desde março de 2025 e enfrenta acusações formais de homicídio. Com a decisão, o caso segue para a fase de julgamento, que, em precedentes do tribunal, pode levar até um ano para ser iniciado após a confirmação das acusações.
Promotores sustentam que, durante seu governo entre 2016 e 2022, o ex-presidente criou, financiou e armou esquadrões da morte para executar supostos traficantes e usuários. Duterte, por sua vez, nega irregularidades e afirma que as forças de segurança atuaram em legítima defesa durante operações policiais.
Dados oficiais indicam que cerca de 6.200 pessoas morreram em ações antidrogas no período. No entanto, organizações de direitos humanos estimam que o número real de vítimas pode ser muito maior, chegando a até 30 mil mortos, incluindo civis de comunidades vulneráveis, frequentemente incluídos em listas de vigilância.
A jurisdição do TPI sobre o caso foi mantida mesmo após a saída das Filipinas do tratado fundador da corte, em 2019, uma vez que os fatos investigados ocorreram quando o país ainda era signatário. Um pedido da defesa para anular o processo foi rejeitado por juízes de apelação nesta semana.
A prisão de Duterte ocorreu após mudança de postura do governo filipino, que passou a sinalizar cooperação com o tribunal a partir de novembro de 2024. O caso é considerado um dos mais relevantes recentes envolvendo a responsabilização de líderes políticos por violações de direitos humanos no cenário internacional.
