As cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas passaram a contar com um sistema de monitoramento por câmeras de segurança. A implantação ocorreu por meio de uma ação conjunta entre forças de segurança, Justiça e Ministério Público.
Os equipamentos foram adquiridos com recursos de penas pecuniárias, valores pagos por pessoas condenadas pela Justiça.
A iniciativa contou com a participação das Polícias Civil e Militar, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Responsável pela comarca, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior explicou a origem dos recursos.
“O modelo de cooperação, acredito, é a principal inovação na implantação desse sistema de videomonitoramento na comarca de Acari. Em várias outras cidades, foram investidos valores bem maiores, mas, sem a integração entre os diversos atores, os sistemas não alcançaram o funcionamento esperado”, afirmou.
O sistema funciona com monitoramento contínuo.
Servidores públicos acompanham as imagens 24 horas por dia e, ao identificar alguma ocorrência, acionam as equipes responsáveis.
“O funcionamento do sistema de câmera se dará de maneira bastante simples. Servidores públicos ficarão 24 horas nesse monitoramento e assim que for encontrado algum tipo de alteração, essa alteração será comunicada para as equipes de polícia, o conselho tutelar ou outros órgãos que necessariamente darão a sua contribuição ou para prevenir ou para investigar ocorrências”, disse o magistrado.
Para operar o sistema, foram seguidas normas legais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Policiais civis e militares realizaram treinamento com os responsáveis pelo monitoramento.
Segundo o juiz, a aplicação dos recursos busca retorno direto para a população.
“A transformação de recursos oriundos de penas pecuniárias em investimentos diretos para a sociedade fortalece a percepção de que a atuação do Judiciário próxima da comunidade gera resultados concretos”, afirmou.
“A partir dessa diretriz, a tendência é de maior proximidade entre a população e a Justiça, redução da prática de ilícitos e fortalecimento da sensação de segurança”, completou.
