A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolheu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa, com 44 votos entre os 70 parlamentares. A eleição ocorreu em meio ao boicote de aliados do prefeito Eduardo Paes (PSD). Logo após o resultado, Ruas iniciou articulações para viabilizar sua eventual posse como governador do estado, cargo atualmente exercido de forma interina pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça fluminense. O desfecho, porém, depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso segue em análise.
Em seu primeiro pronunciamento após a eleição, Ruas afirmou que pretende “buscar o diálogo” tanto com o Executivo quanto com o Judiciário. Nos bastidores, entretanto, a estratégia do PL inclui medidas mais incisivas. Interlocutores do partido indicam que será protocolada uma petição no STF já na próxima semana, comunicando o resultado da eleição na Alerj e tentando acelerar uma definição sobre a sucessão no governo estadual.
Questionado sobre a possibilidade de judicialização para garantir a posse, o presidente estadual do PL, Altineu Côrtes, afirmou que “o presidente Douglas Ruas irá tomar a atitude necessária para que a Constituição seja cumprida”. O próprio Ruas reforçou esse entendimento ao sustentar que “a Constituição Federal e a Constituição Estadual replicam os mesmos moldes, para que o presidente do Poder Legislativo seja o segundo na linha sucessória após o governador”.
A controvérsia chegou ao STF após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenar o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder, um dia depois de sua renúncia ao cargo. Com o antigo vice, Thiago Pampolha, assumindo vaga no Tribunal de Contas do Estado, consolidou-se o cenário de dupla vacância no Executivo. A situação foi agravada pela prisão e posterior perda de mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União).
O Supremo discute, agora, as regras para o chamado mandato-tampão até outubro, quando ocorrerão eleições regulares — cenário em que Ruas e Paes podem se enfrentar. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar parcial de 4 a 1 favorável à realização de eleição indireta pela própria Alerj.
Enquanto não há decisão definitiva, ficou estabelecido que Ricardo Couto permanece à frente do governo estadual. A medida mantém os efeitos de uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin em ação apresentada pelo PSD, partido de Paes. É justamente essa definição que o grupo de Ruas tenta reverter, defendendo o restabelecimento da linha sucessória até a presidência da Assembleia.
Um dos argumentos utilizados para barrar essa possibilidade foi o fato de que, após a saída de Bacellar, a Alerj vinha sendo comandada interinamente por Guilherme Delaroli (PL), o que inviabilizaria a assunção ao Executivo.
Cláudio Castro renunciou às vésperas da retomada do julgamento que acabou resultando em sua condenação por 5 votos a 2. Adversários interpretaram o movimento como tentativa de evitar a cassação e sustentam que a saída antecipada teria buscado contornar a legislação eleitoral. O PSD utilizou esse argumento ao acionar o STF para defender a realização de eleição direta, com participação do eleitorado.
Em meio à indefinição, Ruas já adotou tom de quem se prepara para governar. Ao ser questionado sobre medidas adotadas por Couto, como a exoneração de nomes ligados à gestão anterior, o deputado afirmou que “é óbvio que a gente vai aproveitar aquilo que já foi feito, aperfeiçoar aquilo que a gente pode aperfeiçoar, sem sombra de dúvida. É um grande desafio do Estado do Rio de Janeiro às contas públicas”.
Apesar da movimentação, a consolidação desse cenário enfrenta novos entraves jurídicos. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) anunciou que recorrerá ao STF para tentar anular a eleição da Alerj e exigir nova votação com voto secreto. O deputado estadual Vitor Júnior (PDT) justificou a iniciativa afirmando que “a necessidade do voto secreto é clara para estabelecer o processo de escolha de forma democrática, sem interferências externas ou ameaças”, ao citar suspeitas de influência do crime organizado sobre o Legislativo.
