O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros seis parlamentares concentraram, ao longo de 2025, a indicação de cerca de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento. Esses recursos, definidos por colegiados temáticos do Congresso, representam uma parcela significativa de um total de R$ 7,5 bilhões distribuídos nesse tipo de verba.
Enquanto esse grupo restrito controlou aproximadamente um quinto do montante, os R$ 6 bilhões restantes foram repartidos entre outros 423 deputados. Além disso, 83 parlamentares não registraram oficialmente a indicação de valores — embora possam ter sido contemplados indiretamente por meio de recursos atribuídos às lideranças partidárias.
As emendas de comissão são propostas pelos colegiados do Congresso, que indicam a destinação dos recursos e os locais de aplicação. Cabe ao Executivo decidir sobre a execução dessas verbas, podendo inclusive não liberá-las, mas sem possibilidade de redirecionamento para outras finalidades.
Até 2024, esse tipo de emenda não permitia a identificação pública do parlamentar responsável pela indicação, o que levou à classificação de “orçamento secreto”. A partir de 2025, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a exigir maior transparência, permitindo a identificação dos autores das indicações.
Dados obtidos a partir das atas do Congresso mostram que sete deputados detiveram controle desproporcional desses recursos. O maior volume individual foi registrado pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que indicou R$ 244,3 milhões. À época, ele presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela análise das propostas orçamentárias.
Em nota, o parlamentar afirmou que “todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade”, acrescentando que atua para viabilizar recursos voltados ao desenvolvimento econômico e social.
Na sequência aparece Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões indicados. Parte relevante desses recursos foi destinada a municípios cujos prefeitos manifestaram apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do deputado. Motta declarou que a distribuição segue critérios acordados institucionalmente. “No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura”, afirmou.
Também figura entre os principais indicadores de recursos o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, com R$ 138,2 milhões. Ele afirmou que a maior disponibilidade de recursos para lideranças partidárias é uma prática recorrente. “Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha”, disse, acrescentando que sempre deu publicidade às destinações. “Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar.”
Além das indicações individuais, líderes de quatro partidos — PP, União Brasil, Republicanos e PL — aparecem como responsáveis por outros R$ 930 milhões. Nesse modelo, o registro da autoria é feito em nome da liderança partidária, o que pode dificultar a identificação do parlamentar que efetivamente direcionou os recursos, contrariando entendimento do ministro Flávio Dino sobre a necessidade de transparência.
Na média, os demais parlamentares tiveram acesso a cerca de R$ 14 milhões cada. Integrantes da oposição, em sua maioria, não foram contemplados com esses recursos, com exceção de nomes do PL em posições estratégicas, como presidências de comissões e liderança partidária.
Parlamentares ouvidos sob reserva afirmam que havia um acordo interno para que deputados da base governista indicassem pouco mais de R$ 10 milhões cada em emendas de comissão. Embora reconheçam que lideranças teriam maior volume de recursos, a expectativa era de diferenças mais moderadas. O levantamento, porém, mostra que apenas sete deputados ultrapassaram a marca de R$ 100 milhões, enquanto nenhum dos demais superou R$ 80 milhões.
A disparidade gerou insatisfação entre parlamentares, que avaliam que a divisão não respeitou o entendimento prévio e pode influenciar o cenário eleitoral de 2026. Segundo esses relatos, a percepção da diferença só se consolidou ao longo do tempo, já que a votação das emendas ocorreu de forma fragmentada em diferentes comissões.
Além das emendas de comissão, os deputados também contam com emendas individuais — distribuídas de forma igualitária — e emendas de bancada estadual, destinadas a projetos estruturantes.
No fim de 2024, o STF iniciou uma ofensiva para ampliar a transparência e coibir distorções na execução das emendas parlamentares. O modelo atual sucedeu as chamadas emendas de relator, consideradas inconstitucionais pela Corte.
Como parte de um acordo entre os Três Poderes, passou a ser exigido que as indicações feitas pelas comissões fossem registradas em ata, com identificação do autor e da destinação dos recursos. Ainda assim, parlamentares têm utilizado o expediente de registrar as emendas em nome das lideranças partidárias, o que mantém lacunas na transparência.
Dados das atas indicam que, em 2025, cerca de R$ 1,1 bilhão foi indicado dessa forma. Entre os partidos com maior volume nesse modelo estão o PP, com aproximadamente R$ 358 milhões, o União Brasil, com R$ 266 milhões, o Republicanos, com R$ 201 milhões, e o PL, com R$ 113 milhões — este último utilizado por parlamentares da oposição em negociações com o governo.
