Os motoristas e entregadores por aplicativo realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira 14 em Natal. A concentração dos participantes começou no entorno da Arena das Dunas e seguiu para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A categoria protesta contra um Projeto de Lei Complementar (PLP) que tramita na Câmara dos Deputados, e que visa regulamentar os serviços de transporte privado de passageiros e entregas por aplicativo no País.
A primeira votação do PL 152/2025 estava prevista para esta terça 14 na comissão especial, mas o projeto foi retirado da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite de segunda 13. O projeto é de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) e estava em tramitação na Câmara desde julho do ano passado.
Pela proposta, o entregador ou motorista poderia optar entre receber valor mínimo por entrega seria de R$ 8,50, em casos de distâncias de até 3km de carro ou 4km em bicicletas ou motos, ou um valor mínimo por hora trabalhada de R$ 14,74. O texto, porém, determina uma média semanal de 30% para o desconto máximo cobrado pelas plataformas dos condutores.
De acordo com o motorista por aplicativo Gilvan Balada, que participou do ato em Natal, os motoristas desejam derrubar o projeto em sua totalidade. Para ele, a categoria quase não possui autonomia para exercer a função.
“Ele [o projeto] prevê uma tarifa mínima de R$ 8,50. Tiraram os ganhos por km e querem colocar por hora. A segurança jurídica em relação a banimento justificado foi retirada, a gente não tem”, disse.
O projeto permite aplicação de afastamento prévio à motoristas após apresentação de queixas dos passageiros que envolvam violência, importunação sexual, embriaguez, abandono do usuário e racismo. Nesses casos, a plataforma pode suspender o motorista de forma cautelar enquanto estiver transcorrendo o procedimento de apuração e responsabilização.
Segundo o presidente da Associação dos Motoristas por Apps do RN (Amapp/RN) e vice-presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativo do Brasil (Fembrapp), Evandro Roque, o relatório não estabelece mecanismos que garantam ganhos justos ao motorista.
“É todo um conjunto de coisas que a gente aguardava numa regulamentação que fossem resolvidos, já que fazem tantos anos que a gente vem sofrendo exatamente sobre todos esses aspectos. E como o relatório não contemplou os motoristas, e de forma pior do que não contemplar, prejudica, a gente resolveu fazer essa manifestação”, afirmou.
Evandro defende que seja apreciado o PL 536/24 do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). De acordo com ele, este texto foi construído ouvindo a categoria. A principal diferença entre os projetos é na precificação da remuneração do serviço. O PL 536 determina como parâmetro da remuneração o km rodado e o minuto trabalhado, ou seja, o motorista terá que receber R$ 1,80 por km rodado e R$ 0,40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não for aprovado localmente.
“É esse projeto que a gente quer que seja avaliado. Ele traz mecanismos de ajuste de tarifa, de cobrança de tarifa, ele estabelece regras para isso. Ele traz a obrigatoriedade de dispositivos que façam com que em conflitos com a plataforma os motoristas tenham direito à defesa”, explicou Evandro.
Movimentação
A paralisação dos motoristas foi realizada à nível nacional nesta terça-feira 14 contra o PL 152/2025. Em São Paulo, eles realizaram uma carreata e passaram pelas avenidas Luís Carlos Berrini e Bandeirantes, na Zona Sul de São Paulo, com destino à Praça Charles Miller, no Pacaembu, na região central.
Em Brasília, a manifestação causou interdições em vias da área central. A Avenida José Sarney, logo antes do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios que conecta as vias S1 e N1, e a praça do Eixo Cultural Ibero-Americano, no Eixo Monumental, foram fechadas.
Em Florianópolis (Santa Catarina), a manifestação começou por volta de 9h desta terça. Motoristas de aplicativo se reuniram na Avenida Beira-Mar Continental, no bairro Estreito, e seguiram para a Assembleia Legislativa (Alesc).
Entenda o projeto
O PLP 152/2025 está em análise na Câmara dos Deputados do Brasil.
A proposta estabelece regras para o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos, prevendo o enquadramento como autônomos, sem vínculo empregatício.
O texto também define critérios para remuneração, jornada e cobertura em caso de acidentes.
Entidades sindicais apontam possíveis perdas de direitos e mudanças nas condições de trabalho, com impacto na relação entre trabalhadores e plataformas digitais.
Confira o vídeo:
