O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) afirmou, em discurso na Assembleia Legislativa, que a retenção de valores de empréstimos consignados sem o devido repasse às instituições financeiras pode configurar apropriação indébita por parte do governo estadual. A declaração foi feita após reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) que contou com a presença do secretário da Fazenda, Cadu Xavier, para tratar do tema.
Convocado para prestar esclarecimentos, o secretário entregou aos deputados um documento com respostas aos questionamentos do colegiado. Segundo o material, o passivo chega a R$ 363,3 milhões, referentes ao período entre maio de 2023 e março de 2026.

Ao explicar o cenário, Xavier atribuiu os atrasos à frustração de receitas registrada em 2025, estimada em R$ 474,5 milhões. O impacto, de acordo com ele, atingiu principalmente arrecadações de ICMS, IRRF e IPVA. Diante desse quadro, o governo optou por priorizar o pagamento integral da folha salarial e outras despesas obrigatórias.
“Não é a situação ideal, mas a gestão pública exige escolhas. A prioridade foi honrar os salários dos servidores e os repasses obrigatórios”, afirmou.
Segundo Gustavo Carvalho, o modelo atual — em que o valor é descontado diretamente do contracheque do servidor, mas não é transferido aos bancos — caracteriza irregularidade grave. “O governo empresta através do consignado, desconta do contracheque do servidor e não paga à instituição. Isso é um absurdo. Isso é crime”, afirmou. Em seguida, reforçou o enquadramento jurídico: “Isso é apropriação indébita”.
Durante a reunião, o governo reconheceu a existência da dívida. “Foi reconhecida uma dívida de quase R$ 370 milhões em consignados, sendo R$ 314 milhões com o Banco do Brasil”, disse. Ele detalhou ainda os prazos de atraso informados: “Há atraso de quatro meses e meio com o Banco do Brasil e de cinco meses com outras instituições”.
Gustavo também questionou a justificativa apresentada pela equipe econômica, que atribuiu o problema à queda de arrecadação. Para o deputado, o argumento não se sustenta diante de medidas recentes adotadas pelo próprio governo. “Foi esse mesmo governo que defendeu o aumento da alíquota de ICMS para equilibrar as contas. E isso não resolveu o problema”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a projeção de quitação da dívida. Segundo ele, a estimativa apresentada indica que o passivo pode se estender até o fim do atual ciclo administrativo. “O mais grave é reconhecer que essa dívida só seria resolvida até o fim de 2026, ou seja, pode ser repassada ao próximo governo”, disse.
Ao final, o parlamentar afirmou que seguirá acompanhando o tema e cobrando providências. “Nosso mandato vai continuar cobrando uma solução urgente para esse problema, que é ilegal, é improbidade administrativa e precisa ser resolvido”, declarou.
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