A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou, nesta terça-feira 24, pela inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento prosseguiu na Corte mesmo após a renúncia ao cargo, anunciada na segunda-feira 23.
Até o momento, votaram a favor da condenação as ministras Estela Aranha, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques foi o único, até agora, a votar contra a condenação.
O processo analisa a eleição de 2022, quando Castro foi reeleito para o governo do estado do Rio de Janeiro.
A ação teve origem ainda em 2022 na Justiça Eleitoral do estado, a partir de investigações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário na disputa.
As acusações incluem abuso de poder político e econômico, irregularidades no uso de recursos eleitorais e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. Esse tipo de processo pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.
Segundo as ações, houve irregularidades envolvendo a Ceperj e a Uerj. Também são citados no processo o vice-governador Thiago Pampolha, o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Em 2024, o caso foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que absolveu o governador e o vice, mantendo os mandatos. Após a decisão, o Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE.
As defesas dos envolvidos contestaram as acusações. A defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição e negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e da Uerj.
Os advogados de Thiago Pampolha pediram a rejeição dos recursos, sustentando fragilidade das provas e afirmando que a decisão do TRE-RJ foi fundamentada. As defesas de Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes também defenderam a rejeição das ações.
O julgamento no TSE teve início em novembro do ano passado, com o voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti, que se posicionou pela cassação do mandato, pela inelegibilidade de Cláudio Castro e pela realização de novas eleições.
Na mesma decisão, a relatora concluiu que Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes também deveriam perder os cargos e se tornar inelegíveis, além da aplicação de multas aos envolvidos, incluindo Thiago Pampolha.
A análise foi interrompida por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira e retomada no dia 10 deste mês. Na ocasião, ele acompanhou integralmente o voto da relatora.
O processo voltou a ser adiado após novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, que posteriormente apresentou voto contrário à condenação.
Com a retomada nesta terça-feira, os demais ministros passaram a votar, formando maioria pela inelegibilidade do ex-governador.
