O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo site Blog do Luís Pablo. A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) no âmbito de investigação que apura suposto crime de perseguição contra o ministro da Corte Flávio Dino. A Procuradoria Geral da República (PGR) concordou com a ação.
Luís Pablo, que se define como tendo o “blog mais polêmico do Maranhão”, é visto pela classe política do Estado como um blogueiro alinhado ao governador Carlos Brandão, adversário do grupo político de Flávio Dino no Estado.
A decisão foi assinada em 4 de março e permitiu buscas pessoais e domiciliares em endereços ligados ao jornalista em São Luís. Segundo o despacho, há indícios de que publicações do blog e de suas redes sociais possam se enquadrar no crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal.
A investigação teve origem em reportagens divulgadas em novembro de 2025 que mencionavam um veículo utilizado por Dino no Maranhão. Para a PF, os textos sugerem possível monitoramento do automóvel e acesso a informações sensíveis relacionadas à segurança do ministro.
Entre os conteúdos citados está uma reportagem que afirmava que um carro blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares de Dino em deslocamentos particulares na capital. Na avaliação do ministro, as publicações indicariam que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados”, o que teria exposto dados ligados à segurança de uma autoridade do STF.
Com base nesses elementos, Moraes autorizou a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam auxiliar na investigação. O material recolhido poderá ser periciado, incluindo dados armazenados em serviços de nuvem. A decisão também prevê a coleta e preservação de publicações feitas pelo jornalista na internet e a apresentação de relatório parcial das diligências pela PF em até 30 dias.
Segundo o despacho, a medida busca evitar o desaparecimento de provas e esclarecer os fatos investigados. Moraes ressaltou que a inviolabilidade domiciliar é uma garantia constitucional, mas pode ser afastada em situações excepcionais quando há indícios de crime.
A PF também mencionou que o jornalista já foi investigado em 2017 por suposta extorsão relacionada à divulgação de informações sobre operações policiais.
Em nota publicada no próprio site, Luís Pablo afirmou que ainda não teve acesso integral aos autos e reiterou o compromisso com o exercício do jornalismo. “Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”, declarou.
Em manifestação oficial, o gabinete de Flávio Dino informou que a investigação começou após alerta da segurança institucional do ministro sobre possível monitoramento de seus deslocamentos em São Luís. Segundo a nota, publicações feitas em 2025 teriam divulgado placas de veículos utilizados por Dino, além de informações sobre a quantidade de agentes e nomes de integrantes da equipe de segurança. Esses dados teriam sido encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura do procedimento.
O gabinete também afirmou que o uso de veículos destinados à segurança de autoridades do Judiciário segue normas previstas em lei e em resoluções do STF e do Conselho Nacional de Justiça.
Entidades repudiam
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) se manifestou. A entidade destacou que buscas e apreensões envolvendo jornalistas devem ocorrer com cautela e dentro dos limites da investigação, respeitando o sigilo da fonte e o livre exercício profissional.
Outras entidades de comunicação — entre elas a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) — divulgaram nota conjunta classificando a decisão como preocupante. “As entidades esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa”, afirmaram.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a decisão, avaliando que a medida cria um precedente perigoso para o exercício do jornalismo. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne emissoras de rádio e TV nas Américas, também manifestou preocupação e ressaltou que a atividade jornalística é protegida por princípios constitucionais e padrões internacionais de liberdade de expressão.
