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Inédito
Procurador-geral tenta acabar com paridade entre MP e Judiciário
Esta é a primeira vez, desde a criação da Lei Orgânica do Ministério Público, que promotores e juízes deixariam de ter o mesmo status nas comarcas
José Aldenir / Agora RN
Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Eudo Rodrigues Leite

A proposta do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Eudo Rodrigues Leite, que altera a paridade salarial entre membros do MP estadual e juízes, vai enfrentar reações durante a sessão extraordinária do Colégio dos Procuradores de Justiça convocada pelo próprio PGJ para esta quinta-feira, às 14 horas, na sede da Procuradoria-Geral.

Por 6 votos a 1, a Comissão de Normas do mesmo colegiado fixou um entendimento contrário ao do PGJ, que defende a revogação dos artigos 47 e 133 da Lei Orgânica do MP. Os artigos asseguram a paridade entre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“É absolutamente inédito o que está acontecendo. Desde a criação da Lei Orgânica do MP, em 1996, promotores e juízes têm o mesmo status nas comarcas”, comentou uma fonte ouvida pelo Agora RN.

No fim do ano passado, preocupado em reduzir custos do Poder Judiciário, o TJRN enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei alterando a organização e a divisão judiciárias por meio do rebaixamento das entrâncias distribuídas pelas comarcas do estado.

Na prática, esse rebaixamento vai impactar nos vencimentos dos futuros titulares dessas comarcas, tanto juízes como promotores, que perderiam 5% em seus vencimentos mensais, produzindo economia para o Estado.

Em mensagem disparada no dia 22 de janeiro, por WhatsApp, para um grupo de mais de 100 promotores e a qual o Agora RN teve acesso, Eudo Leite deixa claro a disposição “de revogação parcial do art. 47 e revogação total do art. 133 da nossa lei orgânica estadual, de modo a sacramentar a desvinculação da carreira do MPRN da carreira da magistratura estadual, que entrará em vigor com a nova LOJE, em 19/02 próximo”.

Em 22 de janeiro passado, o procurador-geral convocou para 7 de fevereiro uma sessão extraordinária do Colégio de Procuradores para acabar essa paridade entre as duas carreiras. Curiosamente, ele não colocou na pauta desta quinta-feira outros efeitos da Lei Orgânica Judiciária, como o aumento da gratificação do próprio cargo de procurador-geral; aumento de gratificação para 1/3 do salário de procuradores e promotores que acumulem mais de um cargo; e aumento da remuneração dos plantões judiciários para 1/30 avos, o que quadruplicaria o valor atual. Estas, segundo ele, ficariam em estudo.

Nesta mensagem, Eudo informou que estava propondo a mudança por compromissos de campanha firmados anteriormente sem alegar, contudo, outro interesse público que justificasse a medida. Este ano acontecem novas eleições no MPRN e o atual PGJ é candidato à reeleição para novo mandato.

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