Na manhã desta quinta-feira (20), a Prefeitura do Natal confirmou que os editais para licitação de transportes e bilhetagem eletrônica serão lançados no dia 8 de novembro, com abertura de envelopes prevista para 10 de janeiro. Na ocasião do anúncio, estiveram presentes o procurador do município Carlos Castim, a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina Maria e Ricardo Mendanha, que comandou a criação do edital.
“O processo não foi fácil, mas foi cumprido. Asseguramos que a publicação é resultado de um trabalho exaustivo, mas estamos oferecendo aos natalenses o que temos de melhor”. Com este discurso a prefeitura expressou durante a coletiva concedida o alívio na conclusão de um processo que já dura dez anos – encontra-se na Câmara desde o segundo semestre de 2013 e foram feitas doze audiências públicas para que fosse elaborado um Projeto de Lei que, de fato, representasse as necessidades da população.
A intenção do projeto é aumentar o cuidado com o controle e fiscalização que não são feitos atualmente nos transportes públicos, levando em consideração os direitos e deveres dos concessionários e dos usuários. Contudo, o plano encontrou dificuldades, uma vez que o poder legislativo não concordou com todas as propostas da Câmara, e recorreu na decisão. De acordo com a bancada, o município recorreu porque não queria mexer na tarifa – o segundo projeto levado à Câmara sofreu mais de 200 emendas.
Redigido o edital, inicia-se a segunda etapa que é o seu lançamento. Acontece no dia 8 de novembro e as empresas devem enviar suas propostas no dia 10 de janeiro. Se não houver nenhuma alteração por parte das propostas, o tempo previsto de consolidação é de junho de 2017. As empresas terão cinco anos para se adequar a todas as ordens previstas. O edital prevê a licitação do transporte público (dividida entre concessão de ônibus convencionais e permissão para ônibus opcionais) e licitação da bilhetagem eletrônica (controle da comercialização das passagens, sistema que unifica vales-transporte).
Algumas das propostas são ônibus circulam apenas na zona Norte, tratando, dentre outros assuntos, de piso baixo para acessibilidade; ar condicionado; tração traseira; ônibus novos; controle de horários; sistema de cobrança unificado; sistema de checagem de horários para usuários poderem controlar o tempo gasto nas paradas.
“Houve a discussão com a parte técnica da empresa consultora junto com os técnicos da STTU de modo a estabelecer novas condições no edital. A licitação prevê a implementação de forma gradual porque seria impossível implementar isso de forma imediata, de modo que ao final de cinco anos espera-se que toda a rede de transporte público de Natal esteja dentro dos critérios exigidos no edital. A grande diferença é que hoje nós temos uma lei que nos permitirá fazer um controle maior desse serviço, junto com a fiscalização”, disse Carlos Castim.
A Região Metropolitana, todavia, não está incluída, pois, de acordo com Castim, não depende somente da prefeitura. É necessário um instrumento do governo do estado que possibilite a interação entre Natal e Região, mas a lei prevê a possibilidade de interligação do transporte.
“Está prevista na lei a integralização com a Região Metropolitana, mas nós dependemos de entendimentos com o estado do Rio Grande do Norte que é a quem compete disciplinar o processo de transporte público na região de grande Natal, mas já temos essa previsão inseridos dentro da própria legislação”, concluiu o procurador.
