domingo, 23 de abril de 2017
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Salão Nobre

por Alex Viana
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Delações de executivos da OAS e da Queiroz Galvão podem envolver políticos do RN

As delações da Odebrecht já causaram um estrago tremendo na cúpula da República, com respingos em governos estaduais. Outras delações igualmente de peso, entretanto, poderão ocasionar estrago tão grande quanto este último. Tratam-se das delações de duas gigantes empreiteiras, a OAS e a Queiroz Galvão. Na perspectiva do Rio Grande do Norte, a OAS, responsável pela construção da Arena Das Dunas, e a Queiroz Galvão, que liderou o consórcio responsável por parte das obras de mobilidade de Natal, tiveram ligações com os governos de Rosalba Ciarlini e Carlos Eduardo Alves. No tocante especificamente à Arena das Dunas, já existem inquéritos tramitando no Supremo Tribunal Federal investigando supostas irregularidades do senador José Agripino Maia (DEM).

>> Exceção. O ex-governador e ex-senador Geraldo Melo (PMDB) é o único político vivo que passou pelo comando do governo do Rio Grande do Norte que não está citado ou investigado na Lava Jato. Desde os senadores José Agripino e Garibaldi Filho (PMDB), passando por Wilma de Faria e Rosalba Ciarlini, até chegar ao atual, Robinson Faria, todos estão sob investigação ou respondendo a ações.

>> Liderança. Mas nenhum caso chama mais a atenção do que o do ex-ministro Henrique Alves. Citado em nove delações da Lava Jato, o peemedebista também está em destaque nas delações da Odebrecht. Henrique participou de uma reunião que ele próprio teria agendado com um alto executivo da companhia, ao lado do então vice-presidente Michel Temer e do então deputado federal Eduardo Cunha, para solicitar propina de cerca de 40 milhões de dólares de uma obra da Petrobras no exterior.

>> Transpetro. Não se pode deixar de registrar, entretanto, que outros políticos potiguares também se encontram sob o fogo cerrado da suspeita: são eles os deputados federais Walter Alves e Felipe Maia, ambos citados na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

>> Reafirmou. O pleno do Tribunal de Contas confirmou o parecer do relator contrário ao uso de recursos do fundo previdenciário pela prefeitura de Natal, determinando a devolução do dinheiro e o pagamento de multa que atinge, inclusive, o prefeito Carlos Eduardo Alves. O TCE determinou ao prefeito de Natal e à presidente do NatalPrev o prazo de 15 dias para devolver os R$ 15,8 milhões sacados do fundo previdenciário. Caso não haja a devolução, haverá o bloqueio do valor na conta da Prefeitura e uma multa diária, para cada um, de R$ 10 mil. O voto do conselheiro-relator, Tarcísio Costa, foi acompanhado pelo dois outros conselheiros da Primeira Câmara: Carlos Thompson Fernandes e Adélia Sales. Em voto próprio, Thompson fez alguns acréscimos, entre eles o prazo de 15 dias a individualização das multas.

>> Obras. Chama a atenção, em tempos de crise, o volume de obras mantido pelo governo do Estado. São mais de 200, segundo o secretário de Infraestrutura, Jader Torres. “Segundo ele mesmo explica à reportagem do Agora Jornal, “apenas no período em que chegamos aqui, concluímos 44 obras e temos 18 andamento – fora os convênios, que também são considerados obras, e deles concluímos 27, além de termos outras 123 em andamento. Só isso dá mais de 200 obras”.

>> Saneamento. Outro dado que também chama a atenção é que a Zona Norte de Natal já está com 70,42% do trabalho de implantação de redes de esgotamento sanitário concluído pelo Governo do Estado, através Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Segundo o governo, a capital terá 100% de cobertura.

>> Emendas. A distribuição de recursos para as emendas parlamentares do orçamento impositivo foi tema de reunião nesta quinta-feira,18, na Secretaria municipal de Planejamento (Sempla). O encontro contou com a participação dos 24 vereadores da bancada do governo na Câmara; da secretária de Administração, Adamires França; da secretária de Planejamento, Glenda Dantas; do secretário chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa; e do secretário adjunto responsável pela articulação política, Júlio Protásio. O objetivo da reunião foi debater a liberação das emendas parlamentares impositivas, que tem como finalidade reservar recursos para obras e serviços nas comunidades indicadas por cada parlamentar. Na oportunidade, as equipes da secretaria de Planejamento e da secretaria de Administração se comprometeram a realizar um estudo econômico para acertar a liberação dos recursos das emendas de 2017.

>> Aumento. A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) confirmou a informação de que a nova tarifa entrará em vigor em Natal após a sanção do prefeito Carlos Eduardo, que será publicada no Diário Oficial do Município da próxima segunda-feira, 24. A informação anterior era de que esse aumento já seria aplicado nesta sexta-feira, dia 21. O valor passará dos atuais R$ 2,90 para R$ 3,35, contabilizando um reajuste de 15,52%.

>> Exercício. Primeiro suplente da vereadora Wilma de Faria (PT do B), que pediu afastamento por um período de 30 dias para que realize procedimentos de saúde, Dickson Nasser Júnior (PSDB) foi oficialmente empossado como vereador de Natal na manhã desta quarta-feira, 19. Ele assumirá os trabalhos legislativos durante o afastamento da ex-governadora, que está ausente de suas atividades para tratar uma neoplasia no intestino, problema que ela vem enfrentando desde o ano passado. Dickson Júnior volta a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal, onde já foi vereador na última legislação e acabou não se reelegendo no pleito de 2016, ficando na condição de primeiro suplente da ex-prefeita de Natal.

>> Ato. Nesta quinta-feira 20, os servidores da saúde estadual irão realizar um ato público em frente ao hospital Walfredo Gurgel, às 09h30. O ato marcará o lançamento da campanha salarial 2017 aprovada na assembleia que ocorreu no dia 12 de abril. Além disso, os servidores também irão protestar contra o desmonte da saúde pública que se aprofunda cada vez mais. Os servidores irão denunciar o fechamento das enfermarias do Walfredo Gurgel e fortalecerão a campanha contra a reforma da Previdência do governo Temer e o chamado para a Greve Geral, no dia 28 de abril.

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Em meio a crise sem precendentes, até que enfim providências na área de segurança pública

Ora, o que se espera de um governo? Ações, medidas e providências. E estas últimas estavam faltando em relação à Segurança Pública. Não se concebe nos tempos atuais um estado como o Rio Grande do Norte permanecer praticamente como líder nas estatísticas criminais do país sem que ações concretas no sentido contrário sejam adotadas pelas autoridades competentes. E, por mais que o governo tenha tentando desmentir, numa atitude mais refratária da realidade do que condizente com as reais necessidades do Estado, o fato é que atualmente o RN enfrenta uma crise sem precedentes na segurança pública, principalmente quando se trata de homicídios. Daí ser, no mínimo, aceitável a queda de parte da cúpula da segurança pública, como a registrada ontem, com os pedidos de exoneração do secretário de Segurança e do delegado-geral de Polícia Civil.

>> Mortandade. Nunca se matou tanto no estado. Levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto sem fins lucrativos que contabiliza e analisa os crimes contra a vida no estado – aponta para um aumento significativo no número de assassinatos registrados no estado. No período de 1º de janeiro a 9 de abril do ano passado, por exemplo, 518 pessoas foram mortas no RN. Já no mesmo período deste ano, 676 homicídios já foram registrados – um aumento de 30,50%.

>> Liderança. Para completar o quadro alarmante descrito no texto de abertura acima, uma pesquisa elaborada e divulgada pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal revelou outro dado preocupante ao apontar Natal, a capital potiguar, como a 10ª cidade mais violenta do mundo. A lista, que possui 50 cidades, inclui 19 cidades brasileiras. Destas, Natal é a primeira, com 69,56 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes.

>> Sem governo. Petrópolis está desgovernada quando o assunto é organização do trânsito. Nas intermediações do Hospital de Natal, um festival de barbaridades acomete o cidadão impassível. Transito caótico, carros estacionados nos dois lados da rua, impossível transitar em determinados horários. A calçada do hospital é intransitável, camelos por todos os lados. Alô, Semob, alô, Semsur.

>> Retratação. O vereador Luiz Almir (PR) vai ler amanhã no seu programa de rádio uma retratação devido aos comentários considerados antiéticos na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal. Esta foi uma pactuação feita no âmbito da Comissão.

>> Pisando em ovos. O Tribunal de Contas do Estado precisa ter muito cuidado quando for tratar das contas do prefeito Carlos Eduardo Alves. Cuidado para não ser acusado de agir em retaliação. Em tempo: o órgão emitiu parecer técnico contrário à aprovação das contas do prefeito do ano de 2014. Trata-se de assunto importante, vez que implica em inelegibilidade do gestor. Carlos Eduardo foi citado e deverá responder ao TCE nos próximos dias. É aguardar a posição do TCE.

>> Propineiro. O ex-ministro do Turismo Henrique Alves será um dos recordistas de investigações da Lava Jato, com mais de nove delações no currículo. O parlamentar está sendo acusado de receber propina até no Piauí. Uma investigação foi aberta na Justiça Federal de lá para apurar esquema de corrupção em que Henrique é acusado de receber alguns milhares de reais. Situação, hein?!

>> Novas delações. As delações têm sido responsáveis pela hecatombe política do Brasil. A da Odebrecht implodiu a República. E novas delações vêm aí, inclusive a da Queiroz Galvão, que construiu muitas obras de mobilidade na capital do Rio Grande do Norte já nas gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves.

>> Tarifa. A nova tarifa a ser cobrada pelo transporte público de Natal será de R$ 3,35. A informação foi confirmada e divulgada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) na manhã desta terça-feira, 18, após o valor ter sido aprovado durante um encontro do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana da cidade (CMTMU). Se feitos os cálculos, o reajuste apontará aumento de 15,52% em relação ao valor que é cobrado atualmente.

>> Segurança. A Câmara Municipal de Natal irá promover uma audiência pública para debater a segurança pública e a crise no setor penitenciário, com balanço e perspectivas. A iniciativa é do vereador Sandro Pimentel e o encontro está agendado para o próximo dia 20, às 9h.

>> Saúde. Embora a assessoria da vereadora de Natal Wilma de Faria (PTdoB) negue, o fato é que ela vai se afastar da Câmara Municipal de Natal para dar continuidade ao tratamento contra um câncer. Ex-governadora, Wilma está internada já há alguns dias no Hospital do Coração de Natal, depois de retornar de São Paulo, onde se submeteu a um procedimento cirúrgico. A vaga de Wilma será ocupada momentaneamente pelo suplente Dickson Júnior (PSDB).

>> Trabalhismo. O advogado Luiz Gomes está atuando contra a inversão de valores da Reforma Trabalhista, que, segundo ele, permeia o espírito da norma proposta pelo governo federal. Segundo Luiz Gomes, trata-se do fim da Justiça Trabalhista no país.

tribunal de contas do estado
Parecer do TCE pede desaprovação das contas de Carlos Eduardo Alves

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) examina relação de processos em que a prefeitura de Natal, administrada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) desde janeiro de 2013, pede sua aprovação de contas. Despacho do conselheiro relator Poti Júnior no processo nº 006444/2015 diz que, depois de análise do Corpo Técnico, decidiu-se emitir um parecer prévio pela desaprovação das contas daquele ano: “Trata-se de Relatório das Contas Anuais de Município, em observância ao disposto nas leis” […] “as quais foram analisadas pelo Corpo Técnico da Diretoria de Administração Municipal – DAM, com indicação de parecer prévio pela desaprovação das contas”.

>> Citação. O parecer de Poti Júnior ainda explica que o prefeito Carlos Eduardo Alves não havia sido citado para se defender acerca da reprovação de contas durante o exercício de seu mandato no ano de 2014.

>> Decisão. O conselheiro relator da liminar emitida pelo TCE na sexta-feira passada, Tarcísio Costa, que impedia que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), realizasse saques no fundo previdenciário do município (Natalprev) para pagar servidores, vai decidir na próxima quarta-feira, 19, em sessão no plenário do Tribunal, quais medidas serão tomadas contra o prefeito devido ao descumprimento da determinação.

>> Cobranças. As denúncias recentes feitas contra os titulares da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Jerônimo Melo, e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luiz Roberto Fonseca, ambos da Prefeitura do Natal, estão sendo temas de debates por parte dos vereadores da capital potiguar na Câmara Municipal. “Está na hora do Ministério Público agir com mais rigor. Vemos diariamente as denúncias surgirem contra os secretários e não acontece nada. A situação é difícil, mas acho que o MP precisa estar mais atento, principalmente nesta questão do contrato feito com uma empresa por parte da Semsur e que não teve licitação”, cobrou Fernando Lucena (PT).

>> Em dólares. O ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) participou de uma reunião em São Paulo em julho de 2010 para tratar, com um executivo da Odebrecht, da cobrança de US$ 40 milhões em propinas. A informação foi revelada durante depoimento de Márcio Faria da Silva, ex-executivo da empresa, a procuradores da Lava Jato. Segundo o delator, a reunião foi comandada pelo então candidato a vice-presidente da República Michel Temer (PMDB). No encontro, que contou com a presença de Henrique e do então deputado Eduardo Cunha (PMDB), foi acertado o pagamento de propina referente a 5% do valor de um contrato da empreiteira com a Petrobras. Participou da reunião também, segundo Márcio Faria, o lobista João Augusto Henriques. O termo teria sido firmado no escritório político de Temer em São Paulo.

>> Pedido. O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 na carceragem da Polícia Federal no Paraná, afirmou em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, no âmbito da Operação Lava Jato, que a empresa fez doações para o senador potiguar José Agripino Maia em 2014 a pedido do então candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), senador por Minas Gerais. À época, Agripino, presidente nacional do Democratas desde 2011, era coordenador da campanha presidencial tucana. “[Aécio] Pediu um encontro comigo. Eu falei ‘Aécio, é complicado, eu não posso aparecer doando mais para você do que pra Dilma’. Ele também tinha assumido compromisso de apoiar algumas candidaturas e coincidiu algumas pessoas que a gente tinha relação, eu lembro, ele falou alguns nomes. Agripino. Eu disse ‘pô Aécio, esse é um candidato que não tem nenhum problema, então a gente apoia’”. José Agripino foi um dos políticos potiguares incluídos na lista de pedidos de abertura de inquérito feita pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal do Federal (STF), que tomou por base a delação de executivos da Odebrecht. Posteriormente, contudo, o ministro do STF devolveu o pedido de abertura de inquérito contra o senador para a Procuradoria-Geral da República para que o órgão se manifeste sobre eventual extinção da punibilidade.

>> Sem impacto. Relator da proposta de reforma trabalhista em comissão especial na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) acredita que a divulgação dos nomes de políticos citados em delações premiadas de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato – que atingiu em cheio a cúpula do governo Michel Temer, não irá afetar a tramitação e a aprovação de reformas como a da legislação trabalhista no Congresso Nacional. “Assim como o Ministério Público e a Justiça têm uma agenda, o Legislativo tem que ter a sua. Não acredito que isso [divulgação dos nomes e abertura de investigações] vá atrapalhar [a apreciação das matérias]”, ressaltou o parlamentar tucano. Sobre a nova fase da operação, Rogério ressaltou que o processo investigativo da Lava Jato desembocou no amadurecimento das instituições brasileiras. “A Lava Jato demonstrou que as instituições funcionam”, afirma Rogério. De acordo com o deputado, que não quis tecer maiores comentários sobre a investigação, “a Justiça vai fazer a sua parte e as pessoas citadas vão ter a oportunidade de apresentar suas defesas”.

>> Parnamirim. O legado do ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques (PDT) ainda vem sendo bastante discutido e avaliado negativamente por políticos e secretários do município. Os “rombos” nas contas da cidade da Grande Natal, calculados pelo deputado estadual Carlos Augusto (PSD) como “cifras volumosas”, em torno de R$ 140 milhões, é repercutido e criticado, dessa vez, pela vereadora de Parnamirim Fativan Alves (PSDB). A parlamentar aponta que atualmente o município está sob dívidas “incalculáveis” devido a grupos políticos que permaneceram no poder há mais de 16 anos. “Só para se ter uma ideia, para a Caern (Companhia de Águas e Esgoto do RN), a Secretaria de Educação deve R$ 11 milhões, fora os fornecedores, prestadores de serviços e encargos sociais”, diz. Ela critica suposta omissão do ex-prefeito com essas dívidas, afirmando que ele poderia ter decretado estado de calamidade pública no município, porém não o fez.

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Odebrecht cita R$ 451 milhões para políticos investigados na Lava Jato

Odebrecht cita R$ 451 milhões para políticos investigados

Os crimes que serão investigados nos 76 inquéritos da lista do ministro Edson Fachin envolvem pagamentos a políticos que chegam a R$ 451,049 milhões. Desse total, os delatores da Odebrecht dizem ter repassado R$ 224,6 milhões por obras e contratos nos governos federal, estaduais e municipais e R$ 170 milhões por medidas provisórias, emendas parlamentares e resoluções legislativas que atendiam aos interesses da empreiteira. O inquérito que envolve as maiores propinas que a empreiteira afirma ter pago é o da compras das medidas provisórias 470/2009 e 613/2013. A primeira, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, motivou o pagamento de R$ 50 milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, e em razão da segunda a empreiteira relatou ter desembolsado R$ 100 milhões para a campanha de reeleição da presidente, em 2014. A Odebrecht contabilizou ainda o pagamento de R$ 7 milhões no Congresso para a aprovação das MPs. Ao todo, segundo a empreiteira, R$ 4 milhões foram distribuídos aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), mais R$ 2 milhões ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e aos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambas as MPs favoreciam a Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht. A 470 alterava a forma de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a 613 concedia incentivos tributários a empresas químicas.

>> Custo Congresso. Em seu depoimento, o empresário Marcelo Odebrecht disse que não era incomum na edição de MPs o governo deixar “pontas soltas”. “Às vezes, até a Receita colocava de propósito. E a gente tinha de ajustar via relator no Congresso. Isso aumentava o famoso custo Congresso”. Para aprovar uma resolução no Senado que favoreceria a Braskem, por exemplo, os delatores da Odebrecht afirmaram à Procuradoria da República que pagaram R$ 4 milhões a Jucá e R$ 500 mil a Delcídio Amaral, então senador pelo PT. Em outro caso, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) recebeu, segundo os delatores, R$ 661,5 mil para apresentar emendas em quatro MPs do interesse do grupo. Por fim, Renan e Jucá teriam recebido R$ 5 milhões pela MP 627/2013, que beneficiava subsidiárias da Odebrecht no exterior.

>> R$ 50 milhões. O segundo maior desembolso relatado pela Odebrecht envolve a obra da usina Santo Antônio, em Rondônia. A empresa diz que foram distribuídos R$ 50 milhões para os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Sandro Mabel (PP-GO) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de Jucá.

>> R$ 36 milhões. O terceiro maior caso investigado é o de pagamentos relacionados a obras viárias do governo de São Paulo, envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, cujos pagamentos somados chegam a R$ 36,2 milhões.

>> Sobrinho. O empresário Marcelo Odebrecht afirmou, em delação premiada à Lava Jato, que a Odebrecht contratou, no âmbito de obras no em Angola financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresa do sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues, a pedido do ex-presidente. De acordo com o ex-presidente do grupo, o parente do petista criou a Exergia sem ter experiência na área de construção e somente para fazer uso da influência de Lula.

>> 2018. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu-se nesta quinta-feira, 13, das acusações feitas em delação pelos ex-executivos do grupo Odebrecht e deixou claro que, mesmo não sabendo o que vai lhe acontecer, está no páreo para disputar novamente a presidência da República nas eleições gerais de 2018. “Não sei o que vai acontecer comigo, mas estou na disputa e vou provar que este País pode voltar a ser feliz”, disse o petista à Rádio Metrópole de Salvador. A entrevista foi divulgada nas páginas de Lula nas redes sociais. O ex-presidente mandou um recado aos adversários: “Podem ficar certos que eu vou brigar pra voltar, pra fazer muito mais, porque já fiz este País ser quase a quinta economia do mundo.”

>> Tranquilidade. Indagado como recebeu as delações da Odebrecht, cujos vídeos e transcrições foram liberados a público nesta quarta-feira, 12, após o levantamento do sigilo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Lula disse que há dois anos não consegue passar um dia sem ver “uma denúncia, uma leviandade, uma mentira” envolvendo o seu nome. Mas disse estar tranquilo com a situação e que terá a oportunidade, no dia 3 de maio, no depoimento que prestará ao juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, para esclarecer todos os fatos.

>> Licença. Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal do Natal, o vereador Aroldo Alves (PSDB) questionou à mesa diretora sobre o estado de saúde da vereadora Wilma de Faria (PTdoB), além da situação dela perante à Câmara Municipal. Em resposta a Aroldo Alves, o vereador Raniere Barbosa (PDT), presidente da Casa, esclareceu que a ex-governadora está internada no Hospital do Coração, após ter feito um procedimento cirúrgico, mas passa bem e pretende voltar a trabalhar o quanto antes. De acordo com a mesa diretora, na próxima semana, Wilma de Faria definirá se retornará aos trabalhos ou se irá se licenciar, portanto sua situação na Câmara será resolvida. Em caso de licenciamento, Dickson Nasser Jr assumirá, pois ele é o primeiro suplente da coligação PSDB/PTdoB.

michel temer
Lista de Fachin: Citado em 2 inquéritos, Michel Temer não será investigado

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado em dois inquéritos encaminhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não será investigado em razão da “imunidade temporária” que detém na condição de chefe do Executivo. Um dos inquéritos tem como alvos os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, que, segundo informações trazidas por seis delatores, cobraram propina para irrigar campanhas eleitorais em nome do PMDB e de Michel Temer. Neste inquérito foram incluídas as informações do delator Cláudio Melo Filho sobre um jantar, em 28 de maio de 2014, que reuniu Marcelo Odebrecht, Eliseu Padilha e Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Ali teria sido feito um pedido de repasse de R$ 10 milhões, sob pretexto de financiar a campanha eleitoral de 2014. Segundo a PGR, o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, confirmou o pedido e declarou que R$ 6 milhões seriam destinados a Paulo Skaf e outros R$ 4 milhões a Eliseu Padilha. O outro inquérito em que Temer é citado foi aberto para investigar o senador Humberto Costa (PT). Segundo o resumo do ministro Edson Fachin, seis colaboradores narraram a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, por parte de agentes públicos vinculados à Petrobrás. Além de Temer e de Humberto Costa, são citados o ex-deputado Eduardo Cunha, a ex-presidente Dilma Rousseff e a ex-presidente da Petrobrás Graça Foster. “A investigação deve tramitar em conexão com a do senador Humberto Costa, com exceção do atual presidente da República, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade temporária à persecução penal”, disse Janot no pedido de abertura de inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

>> Governadores. Três governadores do Norte e Nordeste estão na lista dos investigados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR): Tião Viana, do Acre (PT), Renan Filho, de Alagoas (PMDB) e Robinson Faria, do Rio Grande do Norte (PSD). Eles são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Os três casos serão analisados no Supremo Tribunal Federal (STF) por citar senadores e deputados federais, que têm foro privilegiado na Corte. Outros governadores devem ser investigados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que os casos ligados a eles não incluem pessoas com foro no STF.

>> Bonitinho. Os delatores afirmaram que, no Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria, o “Bonitinho”, recebeu R$ 350 mil de propina em contratos de saneamento básico. A denúncia atinge a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini e o deputado federal Fabio Faria (PSD).

>> Arenas. Destino de investimentos bilionários, a construção e a reforma das arenas para a Copa do Mundo de 2014 tiveram irregularidades em pelo menos 6 dos 12 estádios que receberam o Mundial, de acordo com delatores da Odebrecht. A pedido da Procuradoria-Geral da República, Fachin autorizou que sejam encaminhados para outras instâncias relatos que envolvem o Maracanã, o Mané Garrincha, a Arena Castelão, a Arena da Amazônia e a Arena Pernambuco.

>> Tucano. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também foi citado na delação premiada da Odebrecht. O patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, afirmou ter pago “vantagens indevidas não contabilizadas” às campanhas presidenciais de FHC, em 1993 e 1997. Fachin declinou da competência sobre essa investigação porque o tucano não detém mais foro privilegiado. Fernando Henrique foi eleito presidente pela primeira vez em 1994 e reeleito em 1998. Em seu despacho, Fachin determinou a remessa dos autos para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, onde mora o ex-presidente.

>> Lula. Réu em cinco processos referentes à Lava Jato e seus desdobramentos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de outros seis pedidos de investigações criminais enviados pelo ministro Edson Fachin. As solicitações foram feitas com base em delações de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. Lula, segundo delatores, se comprometeu a melhorar as relações entre a empreiteira e a presidente Dilma Rousseff em troca de apoio da Odebrecht a projetos de seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva. O ex-presidente, conforme relatos, também tinha conhecimento do pagamento de uma mesada a seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Segundo depoimento do patriarca da família, Emílio Alves Odebrecht, e do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, “o ex-presidente Lula teria se comprometido a melhorar a relação entre o Grupo Odebrecht e a então presidente Dilma, sendo que, em contrapartida, receberia o apoio da Odebrecht na atividade empresarial desenvolvida por seu filho Luís Cláudio”.

>> Dilma. O ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar afirmou que pagou “vantagens indevidas, não contabilizadas” à campanha eleitoral de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014. Segundo o delator, os repasses “foram implementados por intermédio do assessor Manoel Araújo Sobrinho e a pedido de Edinho Silva”. Atual prefeito de Araraquara, no interior de São Paulo, Edinho Silva foi o tesoureiro da campanha de reeleição de Dilma em 2014 Ele tem negado irregularidades e afirmado que todas as doações de campanha foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que a investigação seja remetida à Procuradoria Regional da República da 3.ª Região. Edinho tem prerrogativa de foro perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fachin determinou o levantamento do sigilo da investigação e mandou enviar cópia do relato do delator Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e documentos apresentados ao TRF-3 e à Procuradoria Regional da República.

robinson carlos
A união de Robinson Faria e Carlos Eduardo para as eleições de 2018

Notas e opinião

A união de Robinson e Carlos Eduardo para 2018

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), tem sido errante quando o assunto é 2018. Reeleito em 2016 com mais de 60% dos votos em Natal e com o apoio de adversários do atual governador, Robinson Faria (PSD), Carlos Eduardo estaria vislumbrando a possibilidade de se aliar ao chefe do executivo estadual para se candidatar ao Senado apoiando a reeleição de Robinson Faria. Para tanto, o prefeito teria de romper politicamente com o grupo composto pelos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), grupo este liderado pelo ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB). Há notícias dando conta de que Robinson e Carlos Eduardo não estariam tão distantes como em anos recentes. E que, para os dois, a melhora solução política seria a união. Dessa forma, ambos ficariam fortalecidos para enfrentar as urnas em 2018 com chances reais de sucesso. Para desespero de eventuais adversários.

>> Lavajatense. A possibilidade de aliança com Robinson agradaria a Carlos Eduardo devido, principalmente, ao fato de que, assim, ele se afastaria da liderança e consequentemente do palanque em que muito provavelmente estaria o ex-ministro Henrique Alves. Lavajatense de carteirinha, Henrique está comprometido até a medula com a necessidade de se defender das mais diversas acusações advindas de desdobramento da Operação Lava Jato. E, aqui no Rio Grande do Norte, muito provavelmente Henrique não estará só nessa jornada.

>> Defesa. Por falar em Henrique Alves, o ex-ministro desponta no cenário da Lava Jato com um batalhão de advogados bem articulados e comprometidos com sua defesa sob a coordenação do experiente e bem articulado advogado potiguar Erick Pereira. Até agora, o ex-presidente da Câmara dos Deputados tem se saído bem nas sacadas jurídicas. Por conta do bom trabalho da banca advocatícia, Henrique conseguiu evitar ser preso, graças a medidas desestimuladoras de uma maior repressão judicial, como a simples entrega do passaporte para autoridades judiciais do país, uma ação da defesa que deu resultado até agora.

>> Divisão. Voltando a falar sobre 2018, o quadro poderá muito bem ficar dividido, no Rio Grande do Norte, entre Lavajatenses e não-Lavajatenses. É nesse sentido que Carlos Eduardo se articula, visando salvar sobretudo o próprio mandato. Nessa linha, pode estar em andamento o projeto salve-se quem puder da política potiguar. No entanto, é cedo ainda para um diagnóstico mais preciso. Afinal, entre investigação e condenação há um longo processo judicial, exceção feita aos processos sob a batuta do juiz Sérgio Moro, estes sim, com velocidade a jato.

>> Inversão.  A suposta articulação eleitoral entre Robinson e Carlos Eduardo abrangeria não apenas as eleições de 2018, mas iria bem além. Eles apostariam na possibilidade de sucesso da chapa Robinson/Carlos e na derrocada dos atuais senadores da República, Garibaldi e Agripino. Com uma vitória de Carlos Eduardo para o Senado e de Robinson para o governo, em 2022 a chapa entre os dois seria a mesma, só que invertida. Nesse sentido, Carlos disputaria o governo e Robinson, o Senado.

>> Majoritária. Futuro presidente do PSDB, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) não tem desperdiçado oportunidades para defender a candidatura do PSDB a senador ou a governador do Estado. Em entrevista ao Agora Jornal, Ezequiel disse que o partido terá “todas as chances” de disputar essas eleições, citando o nome do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como provável representante da sigla na disputa majoritária.

>> Senadora. Aos poucos, o cenário da sucessão de 2018 no Rio Grande do Norte começa a ser delineado. Também em entrevista ao Agora Jornal, a senadora Fátima Bezerra (PT) confirma a intenção do PT de lançar nome próprio na disputa de 2018 para o governo do Estado. A petista não descarta, ela própria, ser esse nome. Mas diz que ainda é cedo para confirmações. E é mesmo.

>> Abundância. Na mesma edição, a deputada federal Zenaide Maia (PR) também se prontifica a disponibilizar seu nome para disputar cargos majoritários. No caso da parlamentar, é preciso primeiro definir por qual partido, já que ela está de malas prontas para deixar o PR.

>> Desrespeito. Impressiona a ruptura do prefeito Carlos Eduardo Alves em relação aos poderes constituídos, afrontado o próprio Estado Democrático de Direito, ao descumprir decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado. Desrespeito frontal contra as instituições. Será que vai ficar por isso mesmo?

>> Declaração. “O que se vê em Natal é o derretimento da maquiagem administrativa da gestão de Carlos Eduardo Alves, eterno agressor das instituições e poderes” (Do deputado estadual Kelps Lima, sobre a postura do prefeito frente ao TCE).

>> Assepsia. O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior sentenciou mais um processo resultado da Operação Assepsia. Foram condenadas cinco pessoas, no chamado “núcleo empresarial” da operação. O magistrado, além de condenar cinco dos acusados ao ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo causado correspondente ao valor de R$ 24.415.272,3,1 também determinou o arresto de patrimônio de cada um dos condenados no limite de R$ 4.050.000. Os passaportes também serão apreendidos. A Operação Assepsia se refere a um esquema de fraudes em processos licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com contratos superfaturados do órgão público. A estimativa é que o desvio de recursos com todo esquema foi de R$ 24.415.272,31.

rogério marinho
Ganha força proposta que prega fim do imposto sindical

Com o apoio explícito do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ganha força a proposta do relator da reforma trabalhista na comissão especial da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), de acabar com o imposto sindical, descontado anualmente de cada trabalhador, seja ele sindicalizado ou não. Dadas as fortes resistências que a proposta vem enfrentando no meio sindical e até mesmo dentro do governo Temer, sua aprovação continua incerta. Mas, se consumada, representaria um grande avanço nas relações sindicais e forçaria uma inédita modernização do sistema de representação e de defesa dos interesses específicos das diferentes categorias profissionais (trabalhadores) e econômicas (empregadores).

>> Por cima. Deverá ser acolhido no Tribunal de Contas do Estado o recurso do procurador-geral do Município, Carlos Castim, no tocante à liminar que suspendeu o saque de R$ 204 milhões do Fundo Previdenciário. A tese da Procuradoria-Geral do Município é a de que o TCE, que é um órgão administrativo, não deveria suspender uma lei devidamente aprovada pela Câmara Municipal de Natal. Tal prerrogativa cabe apenas ao Judiciário.

>> Finanças. É muito séria a situação financeira da Prefeitura de Natal. Tanto que o prefeito Carlos Eduardo tenta se fazer valer do uso dos recursos do Fundo Previdenciário, algo que tem lhe rendido muito desgaste.

>> Rombo. Não fale a palavra rombo perto do prefeito Carlos Eduardo Alves. O chefe do executivo não tolera que se classifique o não recolhimento dos recursos devidos aos servidores de 2015 a 2017 com esta palavra. O prefeito também tem ojeriza ao termo saque na conta da previdência. Prefere o eufemístico empréstimo.

>> Plano B. O quadro de finanças em Natal é tão grave, que o prefeito não teria a quem mais recorrer, caso fique impedido de utilizar os recursos do fundo. Se der zebra nesse projeto, por exemplo, um plano B seria posto em prática, com demissão em massa de cargos comissionados. Pelo menos 400 cabeças seriam cortadas. Assim, as secretarias municipais funcionariam apenas com secretário e chefia de gabinete.

>> Terceirizados. Outra medida estudada seria acabar com a contratação de terceirizadas, o que também reduziria drasticamente as despesas, equilibrando o quadro de finanças.

>> Irritado. Não chamem para a mesma mesa o prefeito Carlos Eduardo e a vereadora Júlia Arruda (PDT). A pedetista faltou às duas sessões de votação do saque do Fundo Previdenciário, o que deixou o chefe do executivo pra lá de insatisfeito.

>> Contrato. A Prefeitura contratou, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a Lançar Construtora e Incorporadora Ltda., para a manutenção da rede de iluminação pública de Natal. Dois fatos chamam a atenção: o valor, R$ 6,7 milhões, e a falta de licitação.

>> Inadimplência. O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira (PR), assinou acordo com a Caixa Econômica Federal para regularizar uma dívida de empréstimos consignados da Prefeitura, deixada pela administração passada. O montante, de mais de R$ 700 mil, deixava em torno de 500 servidores municipais em situação de inadimplência.

>> Popular. O Governo do RN inaugura, nesta quarta-feira 12, o Restaurante Popular de São José de Mipibu. A unidade, que já está em funcionamento no centro da cidade, oferece 500 refeições por dia, de segunda a sexta-feira, ao preço de R$ 1 real. A inauguração oficial será realizada a partir do meio-dia e contará com a participação do governador Robinson Faria e da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.

>> O governador Robinson Faria completa aniversário na próxima quarta-feira. Haverá missa em ação de graças em São José de Mipibu, onde ele estará cumprindo agenda administrativa.

>> Economia. Após ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, o projeto de lei do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) que prorroga até janeiro de 2022 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) chegou à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).

>> Economia 2. Na Comissão, já foi definido que a relatoria do projeto ficará sob responsabilidade do deputado José Wilson Filho (PTB-PB). A isenção do AFRMM é para as mercadorias com origem ou destino final em portos das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O projeto de lei (PL 5758/2016) beneficia, entre outras atividades, a indústria salineira do Rio Grande do Norte.

carlos eduardo alves
Prefeito Carlos Eduardo sofre derrota técnica no Tribunal de Contas

Notas e opinião

Prefeito Carlos Eduardo sofre derrota técnica no Tribunal de Contas

No campo técnico, o prefeito Carlos Eduardo obteve derrota nesta quinta-feira no tocante ao empréstimo de R$ 204 milhões do Fundo Previdenciário do Município. Técnicos da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado emitiram um parecer que sugere a “suspensão imediata” de qualquer empréstimo de recursos do fundo de previdência dos servidores públicos à Prefeitura de Natal. O documento, assinado pelos inspetores de Controle Externo do TCE Allan Ricardo Silva e Marcel Santos Revoredo, será enviado agora ao gabinete do conselheiro Tarcísio Costa, que é o relator do caso e responsável por julgar a questão. A elaboração do parecer técnico é uma das etapas do processo 5620/2017, movido pelo deputado estadual Kelps Lima (SD) contra o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) no Tribunal. Na peça, o parlamentar pede que o TCE impeça o prefeito de efetuar saques na previdência do município. A movimentação, apontada como ilegal por Kelps, foi autorizada pela Câmara Municipal na última quarta-feira 5 por meio de projeto de lei complementar.

>> Política. Agora, está nas mãos do conselheiro do TCE Tarcísio Costa a decisão sobre a matéria. Antes, porém, o Ministério Público de Contas deverá se posicionar. Segundo os técnicos do TCE, contudo, há indícios suficientes de que o projeto aprovado pela Câmara fere os princípios e as normas vigentes sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Natal, que impede transferências de recursos entre os fundos que compõem o Natalprev (Funfipre e Funcapre) e utilização da verba para pagamento de outras despesas. Além disso, o parecer cita que o empréstimo tende a prejudicar o “equilíbrio financeiro-atuarial” e a saúde financeira dos fundos. Um caso que impressiona realmente e que chama bastante a atenção da sociedade.

>> Ilegalidades. O parecer emitido pela DPP do Tribunal de Contas destaca ainda que uma série de documentações e informações “sustentam possíveis ilegalidades no decorrer do ano de 2015 e 2016, em especial a ausência de repasses ao fundo, tanto de parcela patronal, quanto dos valores descontados dos servidores […]”. O trecho faz referência à divulgação, pelo próprio Natalprev, de planilhas que demonstram que a Administração municipal não efetuou repasses das contribuições entre o final de 2015 e o início deste ano. A ausência das transferências acarretou um déficit de R$ 78,2 milhões, em parte já quitado pelo município. Resta uma dívida ainda, porém, de R$ 55 milhões.

>> TCE. Além de irregularidades no Fundo Previdenciário, o Tribunal de Contas do Estado vem se debruçando há bastante tempo sobre outras irregularidades nas finanças municipais durante a gestão de Carlos Eduardo Alves (PDT). Informações preliminares apontam que as contas do município relativas ao ano de 2014, por exemplo, contam com parecer técnico favorável à reprovação. Outros processos de contas se encontram atualmente paralisados na Casa. Novidades deverão surgir nos próximos dias.

>> Só investigação. Até agora, trata-se apenas de investigação o que envolve os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB) e os deputados federais Walter Alves (PMDB) e Felipe Maia (DEM) na Lava Jato. O ministro Edson Fachin autorizou a inclusão dos quatro no inquérito que trata da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. É sempre bom evitar antecipadamente.

>> Outro lado. Assim que a delação de Sergio Machado foi divulgada no ano passado, Garibaldi Filho alegou em nota que o próprio delator admitiu que as doações atribuídas a ele haviam sido realizadas de maneiras oficiais, sem nenhuma troca de favor ou qualquer vantagem indevida para o parlamentar. O também senador Agripino, por sua vez, disse que as doações que buscou como presidente do DEM “foram obtidas sem intermediação de terceiros, mediante solicitações feitas diretamente aos dirigentes das empresas doadoras”. Já o deputado Felipe Maia, que é filho de Agripino, negou ter recebido valores ilícitos, enquanto que Walter Alves, filho de Garibaldi, utilizou do mesmo argumento do seu pai, frisando que não houve qualquer benefício para ele quando do repasse dos valores para a sua campanha.

>> Expectativa. Já no tocante ao ex-ministro Henrique Alves, o ministro Edson Fachin atendeu ao pedido do procurador-geral Rodrigo Janot, que solicitou encaminhamento ao juiz federal Sergio Moro de todas as citações do ex-deputado no âmbito da Operação Lava Jato. Caberá ao juiz analisar as informações do delator Sérgio Machado de que Henrique teria recebido propina via doação oficial de campanha. O envio à primeira instância se deve ao fato de que, ao perderem o mandato no Congresso, eles já não detêm prerrogativa de foro no STF.

>> Lembrando. Na sua delação, Sergio Machado disse que, ao longo dos 11 anos em que ficou à frente da Transpetro, pelo menos R$ 100 milhões foram repassados em propina para a cúpula peemedebista no Senado Federal. Em resposta na época, Henrique Alves havia dito apenas que repudiava “a irresponsabilidade e leviandade das declarações desse senhor”. Neste novo momento, o ex-presidente da Câmara não conseguiu ser contatado pela reportagem.

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Falta de controle e fiscalização na gestão das finanças em Natal

Notas e opinião

Falta de controle e fiscalização na gestão das finanças em Natal

A obediente e disciplinada bancada do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na Câmara Municipal de Natal aprovou, como verdadeiro “rolo compressor”, o projeto que autoriza o uso de R$ 204 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. Foram 21 votos contra 4, repetindo-se o resultado da primeira votação, na semana passada. Apesar da aprovação no Legislativo, o projeto deixa um rastro de descobertas que o tornaram polêmico. A primeira revelação, feita pela vereadora Natália Bonavides (PT) e confirmada tanto pelo prefeito numa pitoresca conversa telefônica em viva voz com os vereadores, quanto pelo Natalprev oficialmente à Justiça, através de planilhas requisitadas pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, foi a de que o Fundo já vinha sendo utilizado desde 2015, pasmem, sem qualquer autorização legislativa. O fato revela uma quase que completa falta de controle e de fiscalização das finanças municipais, seja por parte dos órgãos de controle externo ou da própria Câmara.

>> Arrepio. Ao usar recursos ilegalmente, Carlos Eduardo atuou ao arrepio da lei e à margem das regras que regem a administração pública, ficando agora passível de questionamentos e punições. Segundo documentos oficiais do NatalPrev, ao menos R$ 78,2 milhões deixaram de ser recolhidos ao Fundo entre outubro de 2015 e fevereiro de 2017, sendo R$ 55 milhões da contribuição patronal e o restante – algo superior a R$ 20 milhões – relativo ao que foi descontado do contracheque dos servidores.

>> Regularização. Aparentemente, a prefeitura de Natal sanou a irregularidade, ou o “rombo”, junto ao NatalPrev na véspera da votação já em segundo turno do projeto na Câmara de Vereadores. Na sexta-feira da semana passada, numa manobra apelidada de “gambiarra financeira”, o executivo de Natal recolheu ao Fundo o que vinha retendo dos servidores irregularmente e parcelou o restante relativo à parte patronal. Diante da alegada crise nas finanças, não se tem notícia de onde saíram tão rápida e repentinamente os recursos para cobrir o rombo.

>> O deputado estadual George Soares (PR) recebeu em seu gabinete, na manhã desta quinta 6, membros da Comissão Independente para Assuntos de Segurança Privada que parabenizaram o parlamentar pela elaboração da lei nº 10.093 de sua autoria, que obriga os bancos a manter vigilância ostensiva 24hrs em agências, Caixas e correspondentes bancários. Os representantes dos vigilantes elogiaram a iniciativa do deputado George que prima pela segurança pública e gera empregos para a categoria. Segundo o coordenador de operações da Comissão, Alexandre Bispo, os sindicatos agora podem cobrar do governo a aplicação da lei por parte dos bancos e fazer vigorar a legislação nas instituições bancárias de todo o estado.

>> Reeleição. Coube ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, a primazia de defender, pela primeira vez, a candidatura do atual governado do Estado, Robinson Faria (PSD), à reeleição. Para Toscano, Robinson precisa se candidatar à reeleição para gerir o estado por mais quatro anos e concluir o enfrentamento à crise. “Há uma crise gigantesca – são problemas financeiros, políticos, hídricos, penitenciários, de funcionalismo… Mesmo assim, Robinson consegue encará-la. Ele tem essa característica de mostrar a cara e não se esconder, só que isso é um trabalho a longo prazo. Você não pega uma crise dessas e consegue resolvê-la em um, dois, três anos. É um esforço de longo prazo”, disse Toscano.

>> Saneamento. Em entrevista ao Agora Jornal, o presidente da Caern também abordou a implantação da rede de esgotos na capital. Segundo Toscano, cerca de 65% dos trabalhos já estão concluídos e a previsão é de que sejam finalizados até outubro, beneficiando a população natalense, principalmente a que vive na zona Norte da cidade. Ao todo, o governo estadual, em parceria com o governo federal, está investindo mais de R$ 600 milhões nas obras, incluindo reajustamento e contrapartida.

henrique alves
Acusado de receber R$ 2 mi em propina, Henrique é, até agora, único potiguar na lista da Odebrecht

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB) foi citado na delação dos executivos da Odebrecht. O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis afirmou, em seu acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, que doou R$ 2 milhões em caixa dois para a campanha do peemedebista Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. Alves perdeu a eleição no segundo turno para Robinson Faria, candidato do PSD. O pedido de contribuição foi feito, segundo o delator, numa reunião de que ele participou juntamente com Alves e o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

>> Solitário. Henrique Alves é, até agora, o único político potiguar que aparece citado no âmbito da última delação premiada da Lava Jato, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal, de executivos da Odebrecht. Mais uma citação para a coleção particular do ex-deputado.

>> Coleção. O ex-deputado Henrique Alves coleciona processos, inquéritos e citações por recebimento de propina e outros crimes. Antes desta da Odebrecht, ela já foi citado em diversas outras delações premiadas. É investigado pelo Ministério Público Federal e responde a alguns processos na Justiça Federal, vez que perdeu o foro privilegiado quando deixou de ser ministro e não tem mais mandato. O potiguar também é réu em pelo menos dois processos derivados da Lava Jato.

>> Conta secreta. Para onde se olhe, a situação de Henrique se complica. Veja a confirmação, feita por autoridades da Suíça, de que ele tinha uma conta secreta naquele país. Foi este o caso o derrubou do Ministério do Turismo. Ele responde na Justiça comum.

>> Avalanches. Além das ilegais transações bancárias internacionais, Henrique enfrenta outras avalanches de complicadas situações jurídicas. O empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, citou o ex-ministro em delação já homologado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira. O empresário Henrique Constantino, acionista da Gol Linhas Aéreas, confirmou a procuradores da Lava Jato ter feito pagamentos e confirmou que Henrique participou da reunião em que os repasses foram definidos. Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado relatou ter repassado a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. Sem contar os repasses acertados com Léo Pinheiro (OAS) por meio Eduardo Cunha para a campanha de Henrique a governador do RN em 2014. As novas revelações da Odebrecht são apenas mais um complicador.

>> Poderio. Henrique é poderoso, tem forte influência federal através da amizade com o presidente Michel Temer e conta com uma banca de advogados experientes e bem remunerados para tentar salvar sua pele de condenações. Atua com tamanho afinco nesse sentido que não sente qualquer despudor de deixar saber que é candidato a deputado federal em 2018.

>> Pantanoso. Para tentar se defender de parte dos problemas, Henrique também não tem hesitado de trafegar por terrenos arenosos, como uma linha de colisão com seu parceiro de muitas articulações Eduardo Cunha. “Quem leu com atenção a defesa de Henrique Eduardo Alves na ação em que ele tenta explicar por que recebeu 833 mil dólares numa conta no exterior tem ao menos uma certeza: uma longa amizade está prestes a acabar. Henrique Alves não acusa ninguém explicitamente, mas deixa clara a tese de que o responsável pelo depósito é Eduardo Cunha, seu fraterno aliado dos tempos em que um apitava na liderança do PMDB e o outro respondia na presidência da Câmara. Vale lembrar que os dois peemedebistas abriram contas numa mesma instituição, na Suíça. Estando Henrique Alves certo ou não, dificílimo é acreditar que ele não tinha sequer conhecimento sobre o saldo de sua conta”.

>> Lavajatense. Apesar de citado, investigado, denunciado e sem mandato, Henrique mantém o habito de circular na Esplanada dos Ministérios. Tem livre acesso a alguns dos mais importantes ministros do governo Temer e não esconde isso. Na semana passada, coordenou uma reunião da bancada federal potiguar com o ministro da Integração.

>> Pedaladas. O prefeito Carlos Eduardo tem colecionado pedaladas. Depois de ter antecipado os recursos do IPTU de 2017 para o apagar das luzes de 2016, agora se descobre um rombo nos cofres da previdência municipal de quase R$ 80 milhões. Devendo à Previdência, o prefeito quer aprovar um empréstimo de R$ 204 milhões a essa mesma previdência.