O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) marcou para a próxima quinta-feira 9 a retomada do julgamento do mandado de segurança em que o ex-candidato Anax Vale pede que sejam validados os 16,8 mil votos obtidos por ele para deputado estadual nas eleições em 2022.
O julgamento será reiniciado a partir do voto do desembargador Expedito Ferreira, que está com o caso desde 11 de outubro, quando pediu vistas. Até agora, só a relatora do caso votou: a juíza Maria Neíze Fernandes opinou contra o pedido feito por Anax Vale.
Em setembro de 2022, Anax Vale, ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, teve a candidatura a deputado estadual negada pelo TRE-RN. Ele foi barrado porque tem condenação por colegiado transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário. Está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Os votos obtidos por ele foram anulados.
O TRE-RN volta ao caso agora por um novo pedido de Anax Vale através de uma articulação do União Brasil.
Revisto
Quem entende de lei eleitoral e sentiu o clima da Corte Potiguar nos últimos dias aponta: a consideração posterior de votos já anulados pelo próprio TRE-RN não tem jurisprudência. Tanto que o próprio ministro do TSE Kássio Nunes mandou voltar recurso para o RN pois não cabia análise da Corte Superior. Será que o desembargador Expedito Ferreira vai considerar a contagem dos votos em um processo já concluído no TRE-RN. Seria uma mudança de jurisprudência do TSE, que deixa bem clara em sua Súmula 22: não cabe mandado de segurança quando houver recurso.
Mudança?
Quem aposta na mudança de ideia dos integrantes da Corte Eleitoral Potiguar? Qual o motivo? A relatora Maria Neíze Fernandes já deu parecer contrário. O presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves, votou ano passado contra esses votos do União Brasil. O juiz Fernando Jales, que no julgamento em 2022 também concordou com o voto da relatora Érika Paiva, fechou a unanimidade contra Anax. O próprio Expedito Ferreira considerou nulos os votos do União Brasil.
Novos discursos
Com a pressão dos prefeitos que querem a manutenção da alíquota de 20% do ICMS no RN, como já é na Paraíba também, a oposição começa a ter um novo discurso. A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), que em 2015 votou pelo aumento de várias alíquotas durante o Governo Robinson Faria, afirmou que a manutenção da taxa não resolve os problemas financeiros do Estado e ainda dificulta a geração de emprego e renda. Em 2015, Cristiane não pensava assim. O articulador dos votos na Assembleia era o então vice-governador Fábio Dantas, seu esposo.
Outro argumento
Cativo na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) deu ênfase que o RN arrecadou R$ 790,8 milhões, um crescimento de 23,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foi registrada uma receita de R$ 639 milhões. “Não há necessidade de manter essa alíquota quando o Estado está mantendo recordes de arrecadação”, argumenta José Dias. Em 2015, o decano também votou vários aumentos de impostos no Governo Robinson Faria, seu compadre.
