O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, 18, que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira, 17. Segundo o presidente, não houve qualquer acordo do governo com o Congresso Nacional para a tramitação da proposta, que trata da redução de penas aplicadas a condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Lula afirmou que, caso tivesse havido acordo, ele teria sido comunicado. “Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, disse, acrescentando que pessoas que atentaram contra a democracia devem responder pelos crimes cometidos.
O projeto foi aprovado pelo plenário do Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), teria decidido não obstruir a votação em troca do avanço de pautas econômicas de interesse do governo. Wagner negou a existência de qualquer negociação nesse sentido, versão reafirmada por Lula.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. O presidente tem até 15 dias úteis, a partir do recebimento oficial da matéria, para decidir entre sancionar ou vetar o projeto. Caso o veto seja confirmado, o Congresso poderá mantê-lo ou derrubá-lo, com necessidade de maioria absoluta nas duas Casas.
Além do debate político, a proposta já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares ingressaram com ações para tentar barrar a tramitação do texto e, mesmo que ele venha a ser promulgado, sua constitucionalidade poderá ser analisada pela Corte.
