Em regime de urgência, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na tarde desta quinta-feira 21 o projeto de lei de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. PL segue para redação final na Câmara de Natal e, em seguida, para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias.
O debate sobre esse assunto está cada vez mais presente na sociedade, após diversas discussões de como é atual e urgente o debate sobre dignidade menstrual. Em uma pesquisa de 2018 foi apontado que 22% das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos.
Dentre os 10 Projetos de Lei pela vida das mulheres protocolados em março pelo mandato da vereadora Brisa Bracchi, está esse que permite o fornecimento obrigatório e gratuito de absorventes higiênicos a pessoas que menstruam e que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica no município de Natal.
De acordo com a autora do projeto, saúde menstrual é uma necessidade, não um luxo. “A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, comenta Brisa
O projeto segue para redação final da Casa para em seguida ser sancionado ou vetado pelo poder executivo.
