A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento do Município para 2022, nesta terça-feira 18, ao aprovar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), por 14 votos, em sessão ordinária. Com a apreciação finalizada, o Legislativo remeteu o Projeto de Lei nº 22/2022 à Prefeitura para sanção pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

O líder da bancada governista, o vereador Genilson Alves (Pros), ressaltou o consenso na casa legislativa, o que permitiu a aprovação do Orçamento em 15 dias – decisão judicial obrigou reanálise no projeto para inclusão de emendas impositivas. “Agradeço o esforço de todos os vereadores e vereadoras, independentemente de lado e de bandeira”, reconheceu.

Oficialmente encerrado o processo orçamentário, o presidente da Câmara de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), comunicou o início do recesso legislativo. “Informaremos, oportunamente, o retorno dos trabalhos de plenário, com a leitura da mensagem anual do Executivo”, anunciou a comissão representativa do recesso.

Previsto no artigo 339 do Regimento Interno, o colegiado é formado pelo próprio Lawrence e os vereadores Raério (PSD), Ricardo de Dodoca (PP), Naldo Feitosa (PSC) e Pablo Aires (PSB). A comissão fica responsável pela deliberação de eventual urgência legislativa durante o recesso parlamentar.

Ao final da sessão, o vereador Lucas das Malhas (MDB) lembrou que o recesso se resume às atividades do plenário. “Os mandatos continuam ativos”, ressalvou. “Os gabinetes parlamentares e a parte administrativa da Casa continuarão funcionando normalmente”, acrescentou Lawrence.