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Legislativo
Câmara aprova possibilidade de reeleição do presidente da Casa na mesma legislatura
Dos 29 vereadores, apenas Ana Paula se posicionou contra a proposta, que permite a reeleição do presidente da Casa e dos integrantes da Mesa Diretora na mesma legislatura
Redação
24/12/2020 | 06:21

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quarta-feira 23 a possibilidade de reeleição do presidente da Casa e integrantes da Mesa Diretora do Legislativo na mesma legislatura. Isso significa dizer que o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município permite, por exemplo, que o presidente eleito em janeiro de 2021 para o próximo biênio possa ser reconduzido a um novo mandato em janeiro de 2023.

O atual presidente da Casa, Paulinho Freire (PSDB) não participou da votação. Segundo ele para evitar interpretações de que estaria “legislando em causa própria”. A aprovação que revogou o artigo 35 da Lei Orgânica não altera a possibilidade de Freire se reeleger como presidente da Câmara em janeiro de 2021. Neste caso, ele não ficaria impedido de disputar novamente a presidência da Casa em 2023.

“Isso já é comum nas casas legislativas municipais, inclusive na Assembleia o presidente vai assumir agora o seu segundo mandato. A decisão do STF não se aplica aqui porque diz respeito ao Senado e Câmara Federal. O colegiado decidiu isso e não quer dizer que deva ser o candidato, a decisão abre apenas a possibilidade do presidente poder se candidatar de novo. É uma coisa rotineira”, comentou Paulinho Freire.

Dos 29 vereadores, Ana Paula (PL) foi a única parlamentar a se posicionar contra a proposta, que foi formalizada pelo vereador Aroldo Alves (PSDB). Segundo ela, a reeleição segue na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) a nível nacional sobre a renovação dos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

O ex-presidente da Câmara de Natal Raniere Barbosa (Avante) votou favoravelmente ao projeto. Ele antecedeu Paulinho Freire como presidente da CMN. “A legislatura são quatro anos, foi preservado o biênio, então o direito do gestor sair candidato à reeleição eu acho legítimo enquanto não houver uma reforma política no Brasil. O prefeito pode uma reeleição, governador também é possível e presidente da República, por isso os presidentes das casas legislativas devem ter a mesma isonomia”, acrescentou o vereador.

O entendimento é semelhante ao do vereador Dinarte Torres (PDT), que também foi favorável ao projeto de emenda. “Eu não acho nada de anormal, muito pelo contrário, encaro isso com normalidade. O que está dando certo tem que ter continuidade”, completou.

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