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Vereadora apresenta PL que proíbe crianças em eventos LGBTQIAPN+

Projeto sugere multas de 5 a 20 salários mínimos para quem descumprir a medida
Redação
21/11/2023 | 09:11

A vereadora de Natal, Camila Araújo (União Brasil), apresentou um projeto na Câmara de Vereadores com o objetivo de proibir a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que possam expô-las à erotização precoce.

O projeto, que atualmente está em tramitação na Câmara Municipal de Natal, sugere multas de 5 a 20 salários mínimos para quem descumprir a medida, além de um procedimento administrativo para apurar a conduta do responsável pelo evento.

LGBTQIAPN+
Vereadora Camila Araújo - Foto: Francisco de Assis/CMNAT

A proposta define eventos similares como “todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas, que sob o argumento da conscientização da população para a causa, termina por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil.”

Camila Araújo justifica a iniciativa com base no artigo 227 da Constituição Federal e nos artigos 4º e 5º da Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela ressalta que o projeto não tem viés ideológico, mas visa apenas resguardar os direitos da criança, conforme os princípios legais mencionados.

A vereadora argumenta que em eventos como paradas LGBTQIAPN+, é comum observar cenas de nudez e seminudez, assim como representações de atos sexuais, caracterizando, segundo ela, uma clara erotização. Ela destaca que, embora os organizadores possam considerar o conteúdo inofensivo para adultos, a exposição das crianças a tais elementos vai contra a legislação de proteção infantojuvenil.

O projeto, apresentado em 9 de novembro, aguarda deliberação na Câmara Municipal de Natal. Em alguns estados, como Paraíba e Minas Gerais, propostas semelhantes enfrentaram resistência do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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