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Reforma
Vereadora defende discussão “responsável” sobre alíquotas na votação da Previdência em Natal
Segundo Nina Souza, nenhuma das propostas apresentadas até agora para modificar o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Álvaro Dias à Câmara Municipal obedece à determinação federal, que é de uma alíquota média de 14%. Vereadores voltam a discutir assunto na próxima terça-feira 25
Redação
22/08/2020 | 05:39

A vereadora Nina Souza (PDT) defendeu nesta sexta-feira 21 uma discussão “responsável” sobre a possibilidade de a Câmara de Natal aprovar um regime de alíquotas progressivas durante a votação da Reforma da Previdência Municipal.

De acordo com ela, a Casa Legislativa precisa analisar bem o assunto para evitar que o Município desrespeite determinações federais e seja penalizado com o corte de verbas da União.

Quase um mês depois de votar o texto-base da proposta, a Câmara de Natal retomou na quinta-feira 20 a votação da Reforma da Previdência. Em sessão virtual, os vereadores aprovaram, em segundo turno, três mudanças no projeto enviado pelo prefeito Álvaro Dias.

A discussão do item mais importante, contudo, ficou para a semana que vem. Somente na próxima terça-feira 25, os vereadores vão estabelecer quais serão as novas taxas de contribuição dos servidores para a previdência.

Hoje, o contracheque do funcionalismo tem um desconto de 11% sobre a remuneração bruta para o regime previdenciário. Pela proposta encaminhada pela prefeitura, essa taxa subiria para 14%, independentemente da faixa salarial.

Vereadores querem que a Câmara aprove o projeto incluindo um sistema de alíquotas progressivas. Por esse formato, servidores que recebem os maiores salários (ou benefícios, no caso dos aposentados e pensionistas) contribuem mais para o regime.

Essa conta, porém, é difícil de fechar. Segundo Nina, nenhuma das propostas apresentadas até agora obedece à determinação federal, que é de uma alíquota média de 14%. “Todos os vereadores têm um entendimento de que a alíquota progressiva seria melhor, mais justa. Quem ganha menos recolhe menos e quem ganha mais recolhe mais. Mas isso não é tão simples”, afirmou a parlamentar, entrevista à 94 FM.

A vereadora explica que cerca de 70% dos servidores públicos municipais ganha de um a três salários mínimos. Logo, reduzir a alíquota para esse grupo significaria uma diminuição significativa no resultado fiscal que se espera com a reforma.

“Quando aplicamos a alíquota progressiva, não chega-se ao mínimo solicitado, que é 14%. Isso tem causado várias noites de estudo. Vereadores e os sindicatos estão imbuídos nesse propósito de colaborar e chegar à alíquota progressiva, mas até agora não conseguimos”, destacou.

Nina Souza argumentou ainda que, mesmo com a alíquota linear de 14%, o Município só irá economizar R$ 600 mil por mês com a reforma. O rombo médio mensal da Previdência Municipal é de cerca de R$ 17 milhões. “A situação do NatalPrev é terrível. Todo mês a prefeitura tem que fazer um aporte de R$ 17 milhões, o que dá R$ 230 milhões por ano. Dinheiro que deveria estar sendo investido na infraestrutura básica de Natal”, acrescentou.

Na última terça-feira 18, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) entregou aos vereadores um estudo que propõe taxas variando entre 10% e 16%. O levantamento, feito pela atuária Cristiane Silva Corrêa, indica que a adoção dessas alíquotas não iria interferir na estimativa de arrecadação com a reforma, em comparação com os 14% lineares propostos pela prefeitura.

De acordo com Nina, é preciso ter responsabilidade sobre o tema. “Se votarmos errado, se não colocarmos o mínimo determinado, Natal vai ficar sem os repasses constitucionais. E Natal não tem condições. Vamos prejudicar 900 mil habitantes. Temos que fazer as coisas com responsabilidade. As emendas que forem encartadas e que venham para a discussão têm que vir paralelas a cálculos. Elas têm que demonstrar de forma clara e objetiva que, ao término do cômputo geral, tem que dar 14%”, finalizou.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev), Thiago Marreiros, disse nesta quinta-feira que a adoção de alíquotas progressivas é inviável. Ele disse que, para isso acontecer, o Município teria de adotar outras medidas para reduzir o rombo nas contas públicas, como ampliar a taxação sobre os aposentados e pensionistas e a idade mínima para se aposentar.

“A legislação prevê a possibilidade de alíquotas progressivas, mas isso só poderia acontecer caso o Município adotasse inúmeras outras medidas, como mudança de regras de aposentadoria e pensão, o que diminuiria direitos dos servidores, aumentar tempo de contribuição e idade mínima. Por questão de sensibilidade, isso não foi em nenhum momento aventado, ventilado. O prefeito sempre exigiu da equipe técnica o mínimo obrigatório, o que fosse menos gravoso”, afirmou, em entrevista à 98 FM.

A aprovação da reforma atende a uma determinação do Governo Federal. Estamos e municípios têm até o fim de setembro para se adequarem à reforma previdenciária geral, promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2019.

Caso a adequação não seja realizada, a partir de setembro, governadores e prefeitos não poderão renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o documento, estados e municípios não podem receber verbas, celebrar convênios ou contratar empréstimos com aval da União.

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