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Moradia
Vereadora apresenta projeto que suspende despejos durante a pandemia em Natal
Intenção do projeto da vereadora Divaneide Basílio é garantir o direito à moradia durante a pandemia de covid-19. O PL foi protocolado na Câmara Municipal
Redação
06/04/2021 | 10:15

Despejo Zero é o nome do projeto que a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, protocolou para suspender quaisquer tipo de ação de despejo, desocupação ou remoção forçada por parte do poder público, durante a pandemia. A medida é uma forma de garantir o direito à moradia da população mais vulnerável de Natal.

A apresentação do texto, que já estava sendo discutido em 2020, foi acelerada após o caso do despejo das famílias que viviam sob o viaduto do baldo, no Centro da cidade, em fevereiro.

“O direito à moradia, embora reconhecido legalmente, ainda está distante de se consolidar e muitas famílias que estão em situação de vulnerabilidade vivem sob o risco iminente de ficarem desabrigadas em decorrência de ações de despejo. No momento de pandemia, em que as instituições sanitárias recomendam o isolamento social para mitigar o contágio da doença, é fundamental barrar qualquer ação desse cunho que coloque em risco a vida das famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo as pessoas em situação de rua em ocupações populares” declarou Divaneide.

Para a parlamentar, é importante que haja a união de esforços para construir alternativas que garantam a permanência das famílias em suas localidades de origem e a melhoria da qualidade ou assistência habitacional, sobretudo no momento tão atípico de pandemia de Covid-19.

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