O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou, em caráter de urgência, dois memorandos na Câmara Municipal de Natal a fim de obter esclarecimentos a respeito do processo de nomeação de Andréa Ramalho, mulher do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), para o cargo de secretária municipal de Políticas para as Mulheres (Semul). O primeiro ofício, expedido nesta segunda-feira, 14, para a Presidência do Legislativo, solicita uma certidão da direção da Casa na qual seja informada se a indicação de Andréa pela Semul teve o crivo da Câmara Municipal, como estabelece o artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Natal. No texto normativo, é fixado que a nomeação de parentes de até 3° deve ter “ratificação pelo Poder Legislativo” – o que Sandro Pimentel suspeita não ter acontecido. O segundo memorando foi remetido na manhã desta terça-feira, 15, para a Procuradoria da Câmara. Na peça, o vereador solicita um parecer jurídico em relação à legalidade ou não da nomeação da referida secretária, que também é primeira-dama do município.
>> Conserto. Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já estão trabalhando desde o início da manhã da terça-feira, 15, no conserto da adutora localizada na BR-304. Na segunda-feira, 14, por volta das 16 horas, a adutora rompeu, na altura da cidade de Macaíba, deixando a população do município desabastecida do fornecimento de água. A previsão de conclusão do serviço é para o meio dia de hoje. Retomado o funcionamento do sistema, o abastecimento estará totalmente normalizado no prazo de 24 horas.
>> Trabalho. A prefeitura de Extremoz está levando ações de promoção à saúde para os alunos das creches e escolas do município. Ao todo, 18 escolas e creches foram pactuadas no Programa Saúde na Escola e receberão os serviços. O programa visa ações de saúde no ambiente escolar incluindo atendimento médico, nutricional, atualização da caderneta de vacina, ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, entre outros. As secretarias municipais de Saúde e Educação de Extremoz fizeram a adesão ao programa em junho passado. A vigência é até o mesmo mês de 2019.
>> Campanha. A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de São José do Mipibu, juntamente com a Coordenadoria da Casa Lilás, estão realizando neste mês de agosto palestras em alusão ao “Agosto Lilás”, movimento de apoio à mulher, dentro do que preceitua a Lei Maria da Penha. Palestras, rodas de conversas, debates e outras atividades estão sendo realizadas pelo enfrentamento à violência contra a mulher.
>> Combate. O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB), sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal, criando o Programa de Conscientização Maria da Penha nas Escolas. A Lei Ordinária N.º 1.826, de 08 de agosto de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Município de hoje. Para ler a Lei na íntegra clique AQUI. O programa Maria da Penha nas Escolas terá como público-alvo, os alunos do Ensino Fundamental II – 6º ao 9º ano e tem o objetivo de reforçar o conhecimento sobre a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. A ideia é impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, conscientizando adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos Direitos Humanos, em especial, na promoção da igualdade de gênero.
