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Vereador questiona falta de transparência na Prefeitura de Mossoró

20/05/2015 | 16:07

O Rio Grande do Norte tirou nota zero em dez pontos de avaliação da Lei de Acesso à informação e ocupou a última posição no ranking de transparência pública entre Estados brasileiros, divulgado nesta terça-feira, 19, pela Controladoria-Geral da União (CGU). A análise mede a transparência pública nas unidades federativas e municípios brasileiros, através do grau de cumprimento às normas de acesso à informação, onde o RN tirou zero em todas as análises.

Em Mossoró, a tentativa do vereador Lairinho Rosado (PSB) de implantação do Orçamento Cidadão, importante instrumento de transparência, não saiu do papel, mesmo depois de ter projeto transformado em Lei. Publicada em agosto de 2012, a Lei estabelece o Orçamento Cidadão como forma de participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual de Mossoró. Após quase três anos, a Lei não foi cumprida e a população segue sem opinar na construção da LOA.

De acordo com a Lei, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela então prefeita Fafá Rosado (PMDB), a Prefeitura Municipal deve implementar formas de consulta em todas as regiões da cidade para que a população opine acerca de suas reivindicações na elaboração da Lei Orçamentária Anual e tornem públicas as necessidades de seu bairro. Depois de estudadas e sistematizadas, as propostas seriam apresentadas.

“O Orçamento Cidadão fortalece a cidadania por meio do acesso à informação, principalmente porque a população participa efetivamente do destino do dinheiro arrecadado dos tributos governamentais”, enfatiza Lairinho Rosado.

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