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Decisão
Vereador critica shopping de Natal que não aderiu a estacionamento gratuito: “Desrespeito ao consumidor”
Para Klaus Araújo (SD), decisão que derrubou a lei que garante estacionamento gratuito por 30 minutos é falta de compromisso com o consumidor
Redação
21/09/2020 | 12:58

O vereador Klaus Araújo (SD) criticou um shopping de Natal que não aderiu lei que garante estacionamento gratuito por 30 minutos. “Desrespeito ao consumidor”, disse o parlamentar autor do projeto.

Atendendo ao pedido formulado pelas empresas Via Direta Shopping Ltda e Bandeira Administradora Ltda, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a suspensão da aplicação da lei que garantia o estacionamento gratuito por 30 minutos.

Desta forma, a decisão assegura o direito, às empresas autoras do processo, de manter a cobrança da tarifa pela utilização do estacionamento existente no espaço do shopping center.

“É uma pena que alguns estabelecimentos tenham entrado com liminares para cassar a eficácia da lei. Até porque há shoppings que, só para entrar, gastamos de 10 a 12 minutos”, afirmou o vereador ao Agora RN.

Para ele, a decisão é uma falta de compromisso com o consumidor. “Vamos derrubar essas liminares e esse projeto vai valer, sim, para Natal toda. A aceitação por parte dos consumidores é praticamente unânime”.

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