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Auxílio
Universitários ajudarão cidades do RN a regularizar Fundos e Conselhos Municipais
Projeto acontece em parceria com a Receita Federal. Municípios deixaram de receber cerca de R$ 200 mil para projetos de Infância, Adolescência e Idosos
Redação
21/09/2021 | 15:37

Estudantes de Ciências Contábeis se juntam à Receita Federal para auxiliar cidades do Rio Grande do Norte a regularizarem Fundos e Conselhos Municipais. Através de oficinas e consultorias, os universitários ajudarão 21 Municípios potiguares a receberem recursos oriundos da destinação solidária do Imposto de Renda.

Representantes do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Potiguar – UnP, da equipe de Cidadania Fiscal da 4ª Região Fiscal (RF04), em conjunto com a Delegacia da Receita Federal, em Natal, participaram de reunião online na quinta-feira (15) para detalhar as ações do projeto.

Alunos e professores irão oferecer oficinas de regularização dos Conselhos Municipais e respectivos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, para que os 21 Municípios do RN possam receber as destinações das pessoas físicas diretamente na Declaração do Imposto da Pessoa Física.

 

Universitários ajudarão cidades do rn a regularizar fundos e conselhos municipais

Entenda o caso

Os Municípios deixaram de arrecadar recursos através do IR porque não possuíam o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativo ou porque o registro dos respectivos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no CNPJ não estava atualizado junto ao no Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, pasta responsável pela tramitação.

Para se ter uma ideia, alguns Municípios potiguares deixaram de receber cerca de R$ 200 mil de destinações para desenvolvimento de projetos da Infância, Adolescência e do Idoso. Ficou definido que o prazo para regularização dos Fundos e Conselhos Municipais será prorrogado para 15 de outubro e o projeto deverá ser realizado de forma contínua até que todos os Municípios se regularizem.

“Os atendimentos são de suma importância para os estudantes que estão em contato diretamente com a prática profissional. O outro fator de impacto desse projeto é o apoio social, visto que esse programa irá beneficiar diversos municípios do nosso estado”, ressaltou Itamar Diniz.

Destinação solidária do Imposto de Renda
Quem faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo pode destinar até 3% do imposto devido para os Fundos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente e mais até 3% aos Fundos do Idoso, diretamente no programa do Imposto de Renda.

Ao fazer essa opção, o imposto se reverte diretamente para um programa social em uma forma de contribuir para uma iniciativa que não vai onerar o contribuinte – isso porque, ao optar por essa doação, o declarante não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída.

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