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Tribunal de Contas inicia auditoria anual do Projeto RN Sustentável

12/05/2015 | 09:29

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou a auditoria do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável, Acordo de Empréstimo 82760-BR. O Acordo de Empréstimo foi assinado em 04/10/2013 com o período de encerramento previsto para 31/05/2019, tendo como objetivo contribuir para os esforços do Estado para: (i) aumentar a segurança alimentar, o acesso à infraestrutura produtiva e o acesso a mercados para a agricultura familiar; (ii) melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da educação, da saúde e da segurança pública; e (iii) melhorar os sistemas de controle de despesas públicas, dos recursos humanos e da gestão de ativos físicos, no contexto de uma abordagem de gestão baseada em resultados.

Auditores do TCE ficarão durante 30 (trinta) dias analisando as contas e contratos realizados pelo Projeto entre o período de janeiro a dezembro de 2014. Na sequência, o órgão irá elaborar, até o final de julho, um relatório do que foi apurado para submeter ao agente financiador do empréstimo, o Banco Mundial. O trabalho auditoria tem a coordenação do auditor de controle externo, Eduardo Pereira Lima que conta com uma equipe composta de três auditores, Márcio Machado, Hugo Veras e José Rebouças.

O objetivo principal da auditoria é emitir uma opinião profissional dos auditores sobre as demonstrações financeiras do projeto referentes ao ano fiscal de 2014, conforme previsão contida no Acordo de Empréstimo 82760-BR, o que abrange uma verificação da eficácia e eficiência da execução do Projeto, os controles internos contábeis, financeiros, patrimoniais e administrativos mantidos pela coordenação do projeto e a conformidade dos processos de aquisição e contratação com as políticas do Banco e com a legislação nacional aplicável.

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