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Justiça Eleitoral

TRE retoma trabalhos e deve pautar cassação de Sérgio Moro

Julgamento ainda não está marcado, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos dias
Redação
24/01/2024 | 08:39

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma suas atividades nesta semana com um caso de destaque aguardando julgamento: o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR). Alvo de duas ações – uma proposta pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra pela coligação de partidos composta por PT, PCdoB e PV –, Moro é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O julgamento ainda não está marcado, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos dias, seguindo parecer favorável à perda de mandato dado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em dezembro, pouco antes do recesso.

Em um documento de 79 páginas, protocolado em 14 de dezembro, o MPE aponta irregularidades nas contas de pré-campanha do ex-juiz da Lava Jato e afirma que os gastos, que alcançaram a marca de R$ 2 milhões, excederam o limite razoável. “O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.

Moro é acusado de abuso de poder econômico durante campanha eleitoral - Foto: GERALDO MAGELA / SENADO
Moro é acusado de abuso de poder econômico durante campanha eleitoral - Foto: GERALDO MAGELA / SENADO

O senador Sérgio Moro disse que não gostaria de se manifestar. Seu advogado de defesa, Gustavo Guedes, afirmou estar aguardando o andamento do caso. “Quando for pautado estaremos prontos para rebater as acusações infundadas do PL/PT”, completou. Em dezembro, Guedes já havia afirmado à reportagem que discorda do parecer e disse que o MPE considerou gastos “indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.

Com a manifestação do MPE, o próximo passo no julgamento contra Moro é a apresentação do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Na sessão de julgamento, o MPE e a defesa de Moro poderão fazer sustentação oral. Os autores da ação também poderão se manifestar. Na sequência, o relator apresentará seu voto e os outros magistrados deverão se posicionar.

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