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Decisão
Toffoli nega pedido para suspender desfile de blindados com Bolsonaro
Ministro do STF analisou pedido feito pela Rede e pelo PSol para barrar o desfile de carros militares para entregar um convite a Bolsonaro
Redação
10/08/2021 | 08:38

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou o pedido apresentado pela Rede e pelo PSol para barrar o desfile militar na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira 10.

O ministro foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelos partidos políticos, mas não chegou a analisar o mérito da questão. Apenas considerou que, pelo fato de a autoridade organizadora do desfile ser a Marinha, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao STF, apreciar o pedido.

“Nessa conformidade, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito. À Secretaria Judiciária para envio dos autos eletrônicos, com urgência, pelo meio mais expedito. Cumpra-se. Publique-se”, diz trecho da decisão do ministro.

O desfile de tanques será para entregar um convite a Jair Bolsonaro para a Operação Formosa, de treinamento das Forças Armadas. Apesar de ocorrer anualmente desde 1998, é a primeira vez que os tanques passarão pelo centro de Brasília.

O ato ocorre no mesmo dia em que está agendada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso no plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atende aos apelos tanto da oposição quanto do vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM). Ambos almejam retirar o assunto da pauta da Casa o mais rapidamente possível, para que os deputados possam se preocupar com matérias consideradas mais importantes.

O assunto foi tratado em almoço com líderes partidários nessa segunda-feira 9. A maioria dos líderes é a favor de que a proposta possa ter uma definição o quanto antes.

Ainda na sexta-feira 6, logo após Lira anunciar que levaria ao plenário a proposta rejeitada na comissão especial, Ramos fez um apelo público ao presidente da Casa, pedindo pressa para que a votação ocorra.

Líderes de vários partidos vêm fechando posição contrária à matéria. O tema tem motivado, inclusive, ataques de Bolsonaro a membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Luís Roberto Barroso, que é um dos defensores do atual sistema eletrônico de votação.

Para ser aprovada, a PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), terá de obter o apoio de três quintos dos parlamentares, ou seja, no mínimo 308 deputados, em dois turnos de votação. Depois disso, precisará ser apreciada pelo Senado e conseguir, no mínimo, 49 votos, também em dois turnos de votação.

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