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Martelo batido
Toffoli nega pedido para que Bolsonaro explique alegação de fraude em 2018
Ação foi apresentada pelo PSOL após o presidente da República sugerir a volta do voto impresso e alegar fraude nas eleições
CNN Brasil
06/05/2021 | 17:13

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou a seguimento um pedido do PSOL para o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), justificasse por que deu declarações sobre possíveis fraudes nas anteriores de 2018.

Segundo a ação apresentada, o Bolsonaro defendeu a volta do voto impresso e alegou que as alterações de 2018 foram fraudadas porque tem certeza de que ganhou o pleito no primeiro turno.

Para o ministro, não foi possível identificar quais falas eram se direcionado ao PSOL. “Bolsonaro não citou nomes, instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que referencia de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorreu “, disse Toffoli.

Além disso, o magistrado informou que a interpelação judicial somente se aplica aos crimes contra honra, não sendo possível seu conhecimento quando das frases supostamente ofensivas não se inferir calúnia, difamação ou injúria.

Outra ação

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também adicionou ao Tribunal Superior Eleitoral cobrando explicações de Bolsonaro sobre as declarações. O caso ainda não foi julgado. No pedido, a ABI diz que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, deve enviar representação ao Supremo e à Câmara dos Deputados cobrando esclarecimentos de Bolsonaro.

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