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Decisão
Toffoli autoriza PF a ouvir ministro da Educação para apurar crime de homofobia
No dia 26 de setembro, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação por eventual crime de preconceito contra homossexuais
Redação
07/10/2020 | 15:55

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira 7 que a Polícia Federal colha o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre possível crime de homofobia. Após isso, Toffoli decidirá sobre a abertura de inquérito. 

No dia 26 de setembro, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação por eventual crime de preconceito contra homossexuais.

Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a “famílias desajustadas”. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Após a repercussão, o ministro afirmou ter sido mal interpretado e que as falas foram reproduzidas fora de contexto. Ribeiro também pediu desculpas aos que tenham se sentido ofendidos. 

A PGR pede abertura de investigação com base na Lei 7.716, que define os crime resultantes de preconceito. Em 2019, o STF equiparou a homofobia aos crimes previstos nesta legislação — entendimento que sempre encontrou resistência entre lideranças evangélicas.

*As informações são do R7

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