Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) devem estreitar laços nos próximos anos. Ao menos foi o assunto tratado na visita de Roberto Serquiz, presidente da federação, ao desembargador Amílcar Maia.
Durante a conversa, os dois gestores debateram a possibilidade de um aditivo para a expansão da chamada Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem – objeto de convênio entre a entidade e Judiciário estadual – que podem ser solicitados por pessoa física ou jurídica que possuam conflitos cíveis ou comerciais, envolvendo Direitos Patrimoniais Disponíveis nas mais diversas áreas, disponíveis a toda sociedade. A FIERN representa 7 mil indústrias no Estado.
“O convênio com o TJRN se estende até 2025. Pretendemos ampliar, tanto o prazo, quanto a implantação em outros municípios”, antecipa o advogado e superintendente jurídico da FIERN, Sérgio Freire, ao ressaltar que os serviços da Câmara vão desde conflitos ligados à Propriedade Intelectual, Direito alimentar, Contratos de Concessão com a Administração Pública, Conflitos sobre Franquias, dentre outros.
Para o presidente do TJ potiguar, desembargador Amílcar Maia, é preciso passar pelo que definiu como uma “profunda mudança de visão”, com o fim de substituir a cultura do embate pela mediação e conciliação.
“Não há qualquer empecilho para o alargamento desses convênios”, afirma o dirigente do TJRN, que completa: “Somos o país que mais litiga no mundo. Só perdemos para a Índia. Precisamos passar por essa mudança”. A meta, conforme os gestores, é administrar procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem de forma autônoma e independente, prestando o devido assessoramento e assistência, com a sua consequente condução e finalização.
“Nossas casas estão à disposição uma da outra, para agregar e somar”, concordaram o desembargador e o representante dos industriais.
