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Multa
TIM, Vivo e Claro são multadas pelo Procon em quase R$ 30 milhões; saiba o motivo
Órgão de defesa do consumidor aponta falhas em comunicação e ressarcimento quando há interrupção dos serviços
Agência O Globo
11/10/2021 | 20:01

TIM, Vivo e Claro foram multadas pelo Procon Carioca por falhas na comunicação e no ressarcimento automático ao consumidor quando há interrupção na prestação de serviços de telecomunicações.

Somadas, as multas chegam a quase R$ 30 milhões, sendo a punição de Claro e TIM próximo aos R$ 11 milhões cada uma, e da Vivo de cerca de R$ 7 milhões. As empresas ainda podem recorrer administrativamente e judicialmente contra as multas.

Segundo o Procon Carioca, a conduta das operadoras fere não só o Código de Defesa do Consumidor mas também as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) previstas para casos de falhas na prestação de serviços.

“O consumidor, além de ter uma informação clara e objetiva acerca das paralisações ou suspensões, programadas ou não, deve ser informado sobre a possibilidade de ressarcimetno e receber esse abatimento de forma automática”, destaca o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa.

Procurada, a Vivo disse ainda não ter sido notificada da multa. A Claro também informou não ter sido notificada. A operadora afirma que observa a legislação vigente e as normas da Anatel, além de manter “rigorosas políticas de ética e qualidade com foco na experiência do cliente”. A TIM não respondeu até o momento.

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