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Poder
Terceiro mandato seguido pode fazer Guamaré voltar às urnas em 2021
Município potiguar com PIB bilionário é hoje administrado pelo presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda (MDB)
Redação
05/01/2021 | 06:23

Hélio de Mundinho, do MDB, foi eleito com 50,44% dos votos válidos, mas não tomou posse, pois teve a candidatura indeferida. O município potiguar com PIB bilionário é hoje administrado pelo presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda (MDB).

Diferente do que aconteceu nos demais municípios do Rio Grande do Norte no dia 1º deste mês, Guamaré não deu posse ao prefeito eleito, Hélio de Mundinho (MDB). O político tem processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após sua candidatura ter sido indeferida em razão do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, que proíbe o terceiro mandato consecutivo por membros da mesma família. Atualmente, o município da Costa Branca potiguar é administrado pelo presidente da Câmara Municipal, como determina a lei.

O trâmite em curso é um recurso contra a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Os sete desembargadores da instituição votaram favoráveis pela manutenção da decisão da juíza da 30ª Zona Eleitoral, Andrea Cabral Antas Câmara, que havia impugnado a candidatura de Mundinho. Caso o TSE mantenha a decisão da Justiça Eleitoral potiguar, uma nova eleição pode acontecer em Guamaré.

O calendário de divulgação com a nova eleição, na hipótese dela acontecer, deve ser divulgado cinco dias após a publicação do acórdão. Por outro lado, se a alta cúpula do judiciário eleitoral brasileiro aceitar a ação de Mudinho, ele pode ser diplomado e, assim, assumir o cargo de chefe do Executivo Municipal e dar continuidade ao mandato que segue até dezembro de 2024. A certeza é que Mundinho ou o novo prefeito assumirá um mandato suplementar, já que tomou posse em 1º de janeiro.

Os 11 vereadores eleitos em novembro de 2020 permanecerão nos cargos públicos, sem impactos. O partido do prefeito eleito possui a maior bancada da Casa: 8 vereadores no total.

Hélio de Mundinho ficou com 50,44% dos votos válidos da população de Guamaré ao final da apuração. Foram 6.347 votos no total. O candidato derrotou Mozaniel, do Solidariedade, que ficou em segundo lugar com 46,86%.

A eleição no município, realizada em 15 de novembro de 2020, teve 11,17% de abstenção, 0,56% votos brancos e 1,56% votos nulos. Os parlamentares de Guamaré vão representar 15.963 habitantes. A cidade potiguar tem um PIB de R$ 1.624.614.475,00, segundo a última medição do IBGE, que é de 2010.

O que diz a justiça?

A Constituição Federal permite a reeleição de candidatos aos cargos majoritários apenas por um único período subsequente e proíbe a perpetuação no poder pelo mesmo grupo familiar. Essa norma busca garantir o equilíbrio da disputa eleitoral, a garantia do tratamento isonômico entre os candidatos e a moralidade administrativa.

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