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Remuneração dupla?
TCU pede que Moro explique trabalho após saída do governo
Ministério Público pediu que salário do ex-ministro seja cortado já que ele está exercendo atividade após sair do governo; ele virou colunista de jornal
Redação
25/06/2020 | 04:55

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ao ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) que preste esclarecimentos sobre os contratos de trabalho que celebrou após deixar o Governo Federal.

O ex-ministro foi alvo de representação do Ministério Público por ter virado colunista da revista Crusoé e do jornal O Globo ao mesmo tempo em que recebe o salário integral de ministro, um benefício concedido a autoridades que se desligam do governo para possibilitar o cumprimento de uma “quarentena” sem exercer outras funções remuneradas. A representação pedia que o pagamento do salário fosse suspenso.

Em despacho sobre o assunto, o ministro Bruno Dantas aponta que dois pontos principais precisam ser esclarecidos antes de uma decisão sobre a suspensão do pagamento do ex-ministro.

O primeiro deles é a regularidade do recebimento de recursos públicos caso haja outras fontes de subsistência, “vez que só se justifica a remuneração na quarentena para que o ex-agente possa se manter afastado de qualquer fonte de conflito de interesses”.

Por outro lado, é preciso esclarecer a natureza do trabalho desempenhado, para averiguar se as atividades que estão sendo exercidas pelo ex-ministro são compatíveis com as disposições da Lei de Conflito de Interesses.

Apesar do zelo do Ministério Público na ação, Dantas destacou que não foi comprovado que a atividade desenvolvida por Moro (colunista de jornal revista) é remunerada, o que a desqualificaria para pagamento público.

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