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Decisão
Supremo interrompe julgamento sobre plano de vacinação do governo federal
Caberá a Fux decidiu sobre a inclusão das ações na pauta do dia
Agência Estado
04/12/2020 | 14:39

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 4, o julgamento iniciado horas antes no plenário virtual para decidir se e em que termos o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a covid-19. Um pedido de destaque foi apresentado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.

Com a interrupção, o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações em discussão, disponibilizou os processos para votação na sessão do dia 16. Caberá a Fux decidiu sobre a inclusão das ações na pauta do dia.

Lewandowski já havia antecipado seu voto no último dia 24. Na ocasião, se manifestou para obrigar o governo federal a tornar pública a estratégia de imunização contra o novo coronavírus. Nos termos do voto, o plano deverá contemplar ‘a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras’. Dias depois, o governo federal apresentou uma ‘estratégia preliminar’ para a vacinação de 109,5 milhões em uma operação dividida em quatro fases.

As ações em questão foram ajuizadas por partidos de oposição ao governo após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio de um termo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.

Uma delas é da Rede Sustentabilidade. O partido alega que o presidente agiu violando o direito à vida e à saúde com o objetivo de ‘privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico’ e busca obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac.

A outra ação foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que Bolsonaro e Pazuello sejam obrigados a se absterem de quaisquer atos que possam dificultar ou impedir a continuação das pesquisas, expressos ou não em protocolos de intenções.

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